Mudanças de regras na CEF para construções individuais preocupa deputado Odacy Amorim que debaterá tema na Alepe

As novas regras baixadas através do Ministério das Cidades para as construções individuais, valendo a partir de 2 de janeiro do ano que vem, serão debatidas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE). Conforme Odacy, são mudanças que prejudicaram em cheio quem realiza pequenas construções ou quem lança mão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – para a aquisição da casa própria.

“Puxei esse assunto que considero muito importante, durante pronunciamento na Assembleia e vou chamar a Caixa e o Ministério para refletir melhor sobre essas mudanças. São regras que aumentarão a dificuldade para a utilização do FGTS para quem quer utilizar os recursos, contratando por conta própria essa construção. Com as novas exigências, o valor para o comprador deste imóvel, sairá em torno de 30% a 40% e isso poderá inviabilizar o mercado para as pessoas que ascenderam à classe média nos últimos anos”, registrou o deputado.

Odacy já esteve na Caixa Econômica Federal de Petrolina, buscando detalhes dessas mudanças que considera muito radicais e fica parecendo que a dificuldade será maior para o governo não liberar o recurso para o construtor individual, sinalizando uma tendência para grupos empresariais. 

“Pessoas ou pequenos empresários que realizam construções individuais poderão passar por prejuízos. Quem lança mão do FGTS em torno de R$ 150 a 180 mil e em cidades menores de R$ 80 a 100 mil, poder é ter esse crédito inviabilizado. Exigência para liberar só para pessoa jurídica. Isso aumentará a carga tributária e consequentemente o valor do imóvel”, atestou Odacy Amorim.

Na portaria, também exige ainda que casas com mais de 70 metros quadrados, tenham laje e que sejam construídas somente em ruas pavimentadas. 

“É muito bom ter casa com laje e morar em ruas pavimentadas, mas isso vai incidir no preço do imóvel e pavimentar as ruas é uma obrigação da Prefeitura. Cobrar essa conta para quem vai construir sua casa própria, só onera o preço para quem atua nesse mercado que promoveu mudanças positivas na vida das pessoas nos últimos 12 anos”, acrescentou o deputado Odacy Amorim.

Odacy avalia que isso está sinalizando benefícios maiores para grupos empresariais, construtores de condomínios, prejudicando o construtor individual que diante da nova portaria com mudanças duras, levará esse segmento ir aos poucos, sumindo do mercado. 

“Muita gente melhorou de vida, construindo casas. Vou chamar o ministério, a Caixa. Vou defender o direito das pessoas contratarem a construção de suas casas. As mudanças vão dificultar a vida de que constrói e quem sonha com a casa própria, porque vai passar 30 anos em média pagando esse preço. Por isso vamos debater melhor isso aqui em Pernambuco”, concluiu o deputado.