Semanalmente, são muitos os comentários que um colunista recebe, seja diretamente no Blog, por e-mails ou redes sociais. Uns opinam com inteligência e com pertinência tanto sobre o próprio texto como sobre a realidade nacional, externando críticas com respeitável equilíbrio, não importa se de direita, centro ou esquerda...! Pena que alguns percam a oportunidade de expor boas ideias no link “Comentários” dessa Tribuna Democrática que é esse Blog e o utilizem de forma muitas vezes grosseira e sectária.
É preciso ressaltar que, obviamente, tenho pensamento político às vezes divergente de alguns, mas não posição partidária. Assim, sinto-me livre e plenamente à vontade – e já o fiz em várias crônicas – para exteriorizar as análises de acordo com o cenário político em curso, com coerência e independência. O tema de hoje é resultado, inclusive, da feliz sugestão de uma simpática leitora, diante da disposição da Câmara de Deputados na aprovação da PEC-241, em 1º. turno, visando a fixação do Teto de Despesas Orçamentárias do Governo Federal, após um delicioso “regabofe”. Entendo que é incontestável que tem de haver um limite e Controle para os gastos públicos, mas é a pura verdade o que afirmou Elio Gaspari, articulista da Folha: “O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da Responsabilidade Fiscal teria impedido as pedaladas petistas”.
Essa PEC tem ainda um longo caminho a percorrer (2º. Turno na Câmara e 2 turnos no Senado), mas tem outras que precisam, igualmente, de que se definam urgências e prioridades. Por exemplo, circula nas redes sociais uma Petição virtual visando apoio da população à PEC-106/2015, do Senador Jorge Viana (PT) e outros, a qual já subscrevi, que visa a redução no tamanho desse Congresso Nacional, atualmente com 594 Parlamentares (de 81 para 54 Senadores, e de 513 para 386 Deputados), esse sim, um “gigante pela própria natureza”, que vive de boca aberta abocanhando tudo para si próprio! O que irrita a todos não é somente o seu tamanho numérico, mas a anormalidade de tantos privilégios especiais e exclusivas vantagens sociais, trabalhistas e financeiras, únicos no mundo, e que nem de longe se assemelham aos direitos e benefícios que eles mesmos aprovam para qualquer segmento da população ativa ou de aposentados do Brasil.
Vou fazer uma breve reflexão e começo com uma pergunta: o Congresso Nacional é gestor de algum tipo de produção econômica que lhe assegure Receita própria para cobrir as suas Despesas ou depende do repasse do outro Poder, que é o Executivo? Ora, se esse Poder Executivo que é o gerador da Receita Global tem de ter um TETO máximo para as despesas oficiais de toda a Administração Pública Nacional, é inadmissível que o Poder Legislativo, que nada arrecada, seja livre para criar leis que valem para controlar os outros e ele próprio deslize soberano sobre um oceano de benesses de toda espécie. Por exemplo: a) Legislar em causa própria, às vezes com decisões nas caladas da noite, principalmente para aumentar os próprios salários; b) Aposentadoria para Senadores após 8 anos de mandato e Plano de Saúde ilimitado, sem qualquer custo; c) Os Deputados Federais, pagam pelo seu Plano, também ilimitado, apenas uma taxa simbólica de R$ 249,00; d) Mesmo tendo o mandato Cassado ou não se reelejam, os Parlamentares continuam com direito ao Plano de Saúde!
Tem mais: O nosso Parlamento, num país de Terceiro Mundo, é o de custo médio/ano mais elevado do Planeta para cada Parlamentar: 10 milhões de reais! Cada Senador tem um custo/ano de 33 milhões de reais e cada Deputado Federal custa 6 milhões e 600 mil reais; um minuto de cada Parlamentar custa 11.545 reais! Enquanto cada brasileiro trabalha 221 dias/ano, o nosso Parlamentar só trabalha 120 dias! Este é ou não é o País das Maravilhas!
Que aos termos da PEC 106/2015, que reduz o número de Parlamentares (Deputados e Senadores), seja incluída uma urgente varredura em toda essa excrescência que se pratica no Congresso Nacional, enquadrando salários, vantagens e direitos em limites que signifiquem um mínimo de VERGONHA e RESPEITO ao povo brasileiro. Ao invés de punir unicamente a sociedade e os seus trabalhadores com TETOS e AJUSTES duros, que olhem antes para o próprio rabo ou, respeitosamente, parem de olhar para o dessa GALINHA DOS OVOS DE OURO!
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
9 comentários
25 de Oct / 2016 às 16h42
Brilhante crônica. O Congresso só aprovaria uma medida desta sob grande pressão popular. Propostas moralizadoras chegam ao Parlamento e lá sofrem alterações que as mutilam e deformam. Aécio Neves, em entrevista a Boris Casoy, relacionou as reformas que empreenderia (era presidente da Câmara na ocasião), e o jornalista ponderou que não acreditava na aprovação dos projetos, pois quem iria vota-los seriam os maiores prejudicados. Renan já insinua colocar mordaça nos procuradores, polícia federal e juízes. Olho vivo! (Manaus-AM)
25 de Oct / 2016 às 16h44
Eu assinei essa PEC 106/2015. Acho difícil ser aprovada na íntegra, mas mesmo parcialmente, já será um progresso. Esperemos que os parlamentares não reeleitos deixem de se beneficiar do plano de saúde nababesco; nada de direitos adquiridos. Afinal, saiu da "Empresa", perde os direitos que tinha. (Uauá-BA).
25 de Oct / 2016 às 16h54
Este é um velho tema em torno do qual parlamentares querem distância. Também o judiciário, eivado de mordomias, carece de sonhado ajuste similar. Não obstante, imaginar que um dia teremos corrigidos tamanhos absurdos, é delírio, utopia, quimera. Queira Deus eu ainda viva o suficiente para ver a minha desesperança desfeita. (Salvador-BA).
25 de Oct / 2016 às 16h58
O GRANDE AGENOR tem essa capacidade de retratar os fatos, dando nomes e sobrenomes a quem quer que seja... Essa é uma atitude admirável dele! No momento estamos assistindo essa poedeira com penas de ouro, onde muitos se aproveitam sozinhos e isso é fato de fato... Entretanto, a esperança vem no último parágrafo quando o grande escriba cita as palavras VERGONHA e RESPEITO algo que precisam tanto...!!!
25 de Oct / 2016 às 17h51
Parabéns! Excelentes argumentos! Estava aqui pensando. O Brasil tem mais de 5.500 municípios. Em todos eles, a inutilidade de um Vice-Prefeito que não serve para nada. Não sei quantos vereadores em número muito superior ao necessário, ganhando muito e na maioria das vezes pressionando muito os Prefeitos para sempre levarem algum. Além disto tudo, imagine quantas empresas Municipais, Estaduais, Federais, Autarquias, Empresas de Economia Mista, grandes empresas ligadas diretamente ao Poder Executivo. Quantos Secretários, toda essa gente negociando direto com o setor privado e levando algum.
25 de Oct / 2016 às 19h02
Caro Agenor Santos, boa tarde! Não poderia deixar de comentar o que você escreveu, pois algumas personalidades já se manifestaram sobre “as críticas destrutivas”, entre as quais, cito um pensamento de Madre Teresa, onde ela diz: “As críticas não são outra coisa do que orgulho dissimulado. Uma alma sincera para consigo mesma nunca se rebaixará à crítica. A Crítica é o câncer do coração”. Parabéns por mais este excelente artigo Natanael Ferreira de Souza - Vereador de Cansanção/BA - Segundo Mandato
26 de Oct / 2016 às 00h44
Acho que você esqueceu de citar a farra do boi dos deputados estaduais e dos vereadores. Tem que haver uma Reforma Eleitoral e Política, de forma radical, coisa que não creio que aconteça. Veja bem: o deputado Lúcio Vieira Lima é o Presidente da criada comissão da Reforma Política e Eleitoral, na Câmara dos Deputados. Uma piada. Se houver probabilidade dessa reforma eleitoral, não nasce na Câmara dos Deputados, o milagre, se houver, é no Senado.
26 de Oct / 2016 às 02h16
Agora to lendo os blog Conversa Afiada, Nassif, 247brasil e Geraldo Jose. Eles fazem a gente refletir e assim ver melhor a vida. Brasilia ta cheio de Trairas e CUnhass PMDBs?
26 de Oct / 2016 às 07h13
A impressão que temos é que no Brasil existem verdadeiras castas. Este sistema de transmissão de benesses e de poder é ainda utilizado em algumas culturas que apresentam traços primitivos dentro de sua estrutura social. E este seu artigo, Agenor, nos traz com muita propriedade a descrição e a constatação que vivenciamos esta situação dentro do sistema político e podemos estender esta avaliação para muitas esferas do serviço público. Infelizmente, as recentes movimentações populares, pequenas em participação, mas ruidosas e agressivas, apenas mantem gastos públicos abusivos.FOZ DO IGUAÇU-PR