Zó contribuiu para aprovação de projetos em comissão conjunta

O deputado estadual Zó (PCdoB) participou nessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da comissão conjunta realizada pelo Colegiado de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o projeto de lei nº 21.943/2016 que trata sobre as mudanças na estrutura remuneratória dos profissionais de educação da Bahia e o projeto de lei nº 21.967/2016 ao qual determina a taxa mensal que é devida às empresas localizadas nos distritos industriais da Bahia geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e pelo Centro Industrial do Subaé ( CIS). Ambos projetos foram aprovados.

A presença de Zó na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por sua posição firme, principalmente, em defesa da educação na Bahia, no que tange a alteração da estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, tendo seu voto de aprovação registrado ao PL 21.943/2016, que teve unanimidade dos votos.

Zó aprovou também o PL 21.967/2016 em que fica determinado que empresas localizadas nas àreas da SUDIC e CIS devam efetuar uma taxa mensal que corresponda a R$ 0,09/por m² de área ocupada, caso o pagamento ocorra no prazo regulamentar. Ficam autorizados a SUDIC e a CIS a transferir aos municípios conveniados e às entidades associativas ou similares a gestão dos distritos industriais, com o proposito de efetuar, proteger, conservar e administrar a infraestrutura e funcionamento das áreas.