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Ao longo dos últimos meses temos tido um grande tensionamento entre os maiores municípios e o governo do Estado de Pernambuco. Tal fato dá-se em virtude da sua intenção, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, em reconcentrar boa parte do processo de gestão ambiental, trazendo para si a definição do que é caracterizado como impacto local.
A nossa preocupação dar-se no fato de que essa questão é emitente responsabilidade municipal, não cabendo a nenhum outro Ente federativo, seja Governo Estadual ou Federal, tratar de questões dessa natureza em virtude de ferir de morte a autonomia municipal garantida no artigo 18 da constituição Federal.
Esse interesse mostra um imenso equívoco pois não existe a construção, elaboração ou execução de políticas públicas distante das pessoas envolvidas porque, normalmente, torna sua eficiência extremamente questionável e de baixo resultado.
Buscar reconcentrar boa parte da gestão ambiental no âmbito do governo do Estado de Pernambuco mostra também um grande erro, visto que, impede uma interiorização do processo de crescimento e desenvolvimento econômico.
Foi com esse objetivo que criamos o grupo do G-20–Semiárido com o intuito de discutir a necessidade de descentralização do processo de desenvolvimento do Nordeste da faixa litorânea para o interior, sobretudo no semiárido.
A maior parte do território de Pernambuco está localizada na região semiárida, uma área de potencialidades e de muitas fragilidades, porém, de poucas ações do Governo do Estado. A descentralização da gestão ambiental, a partir dos municípios, leva as políticas desse segmento mais para perto dos cidadãos. Um exemplo é o caso do Programa Municipal das Unidades de Conservação da Caatinga – UCCA que já conservamos 428 hectares.
Assim, a reconcentração de parte da gestão ambiental no âmbito do Governo do Estado, além de um grande equívoco, será um grande golpe na autonomia dos municípios no seu desenvolvimento sustentável.
JULIO LÓSSIO
Prefeito de Petrolina
2 comentários
01 de Aug / 2016 às 22h45
Uma piadista de primeira. É justamente isso, os problemas ambientais tem se agravado com o descentralização das responsabilidades ambientais. Uma farra de licenciamento para os empreendimentos imobiliários (veja Petrolina quantos tem nas margens do rio). Com a descentralização, as agencias municipais ficam a serviço dos prefeitos, e o amigo pode tudo. Vejam como exemplo a situação do rio. Outra, o grande piadista fala em programa de conservação, há controvérsias: a localização atende de fato o interesse ambiental, ou foi apenas para "agradar" um amigo?
02 de Aug / 2016 às 02h45
Errado. Esta politica de gestao nao cabe somente ao municipio. A gestao ambiental é tripartite segundo a lei. Agora, a lei de uso e ocupação do solo é de responsa única do municipio. A gestao ambiental não deve e nunca será descentralizada e nemtampouco desconcentrada. O municipio é como órgao local com politica de execução , diferente do estado que é seccional (CPRH) com diretrizes otimizadas pelo IBAMA. Nenhum municipio nao pode impor uma legislaçao ambiental propria centralizada. Procurem se informar melhor.