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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19), no salão verde da Câmara dos Deputados, que seu ministério está elaborando um projeto de lei que busca regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com Moraes, a proposta visa dar acesso a dados necessários a investigações policiais e evitar, desta forma, que eventuais bloqueios do aplicativo prejudiquem os usuários do programa. Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil) afirmou que a suspensão do app começou a valer a partir das 14h desta terça e que todos os dispositivos móveis devem estar sem a disponibilidade do aplicativo às 18h.
O ministro da Justiça defende, ainda, que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários e tenham sede no Brasil devam, quando necessário, fornecer dados requisitados por autoridades policiais. “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas. Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse o ministro. Além do projeto que está sendo elaborado pelo governo, há duas propostas no Congresso Nacional que tratam do tema. Entretanto, não há previsão de votação das propostas tanto na Câmara quanto no Senado.
Agencia Brasil
3 comentários
20 de Jul / 2016 às 19h12
Essa pauta é, na opinião da filósofa Marilena Chaui, a consequência mais nefasta do golpe em curso no Brasil. “Tenho pena dos jovens”, disse a professora em entrevista por telefone ao DCM, neste sábado, 16. “O que estamos assistindo no país, esse acerto de contas com o neoliberalismo, é um retrocesso ao século 19, com o agravante de que as pessoas só vão perceber os efeitos daqui a alguns anos”. Segundo Marilena Chauí, “imaginar que será possível negociar individualmente com os patrões, sem precisar da CLT, é uma análise equivocada, um brutal retrocesso nos direitos sociais”. Sem acompanhar o que acontece no Brasil pela mídia deste o início dos anos 2000 – “não assino jornais e revistas, não ouço rádio nem vejo TV” -, a professora tem percorrido os estados para palestras em que fala sobre o que chama de desinstitucionalização do país. “O que estamos assistindo é um ‘golpe sem cabeça’”, define. “Poderes que lutam entre si e não são reconhecidos pela sociedade. E todos, mídia, justiça, legislativo e executivo brigando por sua fatia no bolo de interesses”. A filósofa conta que o lado positivo da crise é o ressurgimento dos movimentos sociais. “Desde os anos 80 eu não via tanta efervescência”, diz ela, citando o grupo dos secundaristas como um dos mais inovadores. “Não sabemos onde tudo isso vai da
20 de Jul / 2016 às 22h06
Querem prender o defensor dos trabalhadores Lula Maravilhoso. Se prender Lula vai ter guerra. Bandidos não pode prender trabalhador honesto
21 de Jul / 2016 às 20h23
Só rindo dessa criatura que defende o bilionánio ladrão Lula, e ainda diz que ele é honesto. Repete esses textos ridículos, feitos por sanguessugas comunistas que perderam a boquinha. É uma grande demonstração de ignoräncia política e social. A corrupção não tem perdão.