Na última sessão ordinária antes do recesso legislativo municipal neste mês de julho, os vereadores da Câmara de Juazeiro aprovaram vários projetos na sessão ordinária desta terça-feira (28). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei nº 3.233/2016, com ementa que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício municipal em 2017.
No parecer para a Comissão de Finança e Orçamento, o relator vereador Adriano Amorim Bastos (PROS) encomendou o Projeto de Lei, que segundo ele, “guarda compatibilidade com a Lei 2.419/2013 e com o Plano Plurianual atendendo as normas emanadas da Constituição Federal, da Lei Estadual e da Lei Orgânica do município, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Reponsabilidade Fiscal e Lei Federal 4.320/64, da Lei de Orçamentos, o projeto é legal, constitucional e juridicamente correto, e atende a técnica do legislativo de redação. Voto pela aprovação”, declarou.
Com voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PSDB), e ausência registrada do vereador Dalmir Pedra (PP), a Emenda foi aprovada pelos vereador presentes à sessão Anderson Alves (PP), Pedro Alcântara Filho (PR), Jean Gomes (PT), Mitonho Vargas (PT), Adriano Bastos (PROS), Agnaldo Meira (PCdoB), Eduardo Lopes (PCdoB), Tiano Félix (PT), Fábio Luiz (PSB), Anastácio José de Assis (SDD), Alex Tanuri (PSL), Suzanna Ramos (PSDB), Valdeci Alves (PMDB), Bené Marques (PSDB), Antônio Tiburcio Caffé (PROS).
Projetos aprovados
A Câmara ainda aprovou seis projetos de leis: os de nº 3.230/2016 de autoria da vereadora Suzana Ramos que incorpora ao calendário oficial do município o dia 24 de junho, data consagrada ao padroeiro do Distrito de Juremal “São João Batista”; e nº 3.253/2016 da mesma vereadora que define o dia 30 de novembro como data oficial do aniversário do Distrito de Juremal.
E os projetos de lei nº 3.243/2016 e nº 3.246/2016 de autoria do vereador Eduardo Lopes, que denomina “São José”, a Escola de Tempo Integral do povoado de São José (NH4), distrito de Itamotinga; e denomina ‘Eurípedes Gonçalves Dantas’, a Unidade Básica de Saúde, localizada no povoado de São José (NH4), Distrito de Itamotinga.
Ainda foram aprovados os projetos de Lei nº 3.250/2016 de autoria do vereador Pedro Alcântara Filho, que reconhece como entidade de assistência social sem fins lucrativos a Biofábrica Moscamed Brasil - Moscamed, sediada no distrito industrial do São Francisco Juazeiro. Também o projeto de lei nº 3.252/2016, de autoria do vereador Bené Marques que reconhece o dia 24 de maio como a data natalícia do bairro Itaberaba, incorporando a data no calendário de eventos do município.
Na sessão de encerramento ainda foram aprovados Projetos de Resolução com Títulos de Cidadão Juazeirense, as indicações 249 a 328/2016 de autoria dos vereadores; O Projeto de Resolução que institui a Medalha do Mérito Legislativo de autoria do presidente da Casa, vereador Damião Medrado e o Requerimento nº 13/2016, de autoria de José Carlos Medeiros, que solicita uma audiência pública sobre os trabalhos da Defesa Civil de Juazeiro.
Ianna Lima Ascom CMJ Foto Joselito Tavares
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