Tramita na ALBA o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos, com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei (21.823/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado, que visa utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados a tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

Segundo o parlamentar, o objetivo deste projeto, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, é garantir mais recursos para a recuperação de usuários de drogas. “Os valores apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas, serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos.

Segundo o parlamentar, as estruturas utilizadas no processo de recuperação de jovens viciados são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário e alimentação.

Tramitação

06/04/2016 Protocolo n. 581/2016

07/04/2016 Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais

07/04/2016 Recebido

08/04/2016 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.910

08/04/2016 Encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/04/2016 Recebido

08/04/2016 Autuado

12/04/2016 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/04/2016 até 27/04/2016

12/04/2016 Encaminhado à Secretaria-Geral das Comissões

12/04/2016 Recebido

12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2016 Recebido

05/05/2016 Distribuído ao Relator Dep. Robério Oliveira