Com intuito de contribuir para o reconhecimento e importância dos Distritos Industriais da Bahia, notadamente o do Vale do São Francisco, instalado em Juazeiro, o economista Carlos Alberto dos Santos, conhecido popularmente como Cacá, desenvolveu estudo ao longo dos últimos anos e agora está colocando publicamente desejando que o debate se amplie na sociedade para fortalecer estes equipamentos que considera fundamental para a economia baiana. Na tarde desta quinta-feira (17), ele esteve na Transrio FM quando conversou com o radialista Geraldo José. Cacá, inclusive, demonstrou preocupação com as placas de venda espalhadas por toda a área do Disf em Juazeiro. “A área do Distrito Industrial é do Patrimônio Público do Estado e por meio de comodato é repassado para classe empresarial estabelecendo tempo de uso, portanto, não pode ser comercializado” explicou o economista.
“A Lei que cria e regulamenta o Centro de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CEDIC, em substituição ao Centro de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, de nº 4.385 de 06 de dezembro de 1984 estabelece como finalidade do CEDIC, a administração dos distritos industriais do interior, a elaboração de projetos, a expansão ordenada dos distritos industriais(o que não aconteceu), e como receita, dentre outras: dotações orçamentárias, juros e rendimentos do seu patrimônio mobiliário e imobiliário (o que não é transparente), multas e infrações administrativas. O Parágrafo Único do Artigo 3º desta mesma lei diz o seguinte: na alienação dos lotes e áreas industriais, na forma da legislação especial, e em obediência aos planos locacionais e de infraestrutura específicos, fica dispensada a exigência constante no Inciso I, do Artigo 18 da Lei 3.853 de 17 de outubro de 1980, apenas o Inciso I: dispensa a autorização da Assembleia Legislativa para as alienações, inibe doações, permutas e investiduras dos bens imóveis pertencentes a autarquia, já que a venda não é permitida, e a alienação, cessão de uso, aluguéis, é uma prerrogativa exclusiva da autarquia, pois, diz respeito ao seu patrimônio público. Quero observar que a Lei 3.853 de 17/10/1980, dispõe sobre Licitação e Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado” pontuou Cacá.
Num outro momento, Cacá expressou ponto de vista acerca da proposição governamental de repassar as gestões dos distritos industriais para uma entidade representativa dos permissionários. “O Decreto nº 580 de 04 de novembro de 1981, apenas cria a autarquia SUDIC e transferem direitos e deveres, incorporando as atividades do antigo CEDIN. Na verdade, cabem as entidades empresariais de classe, que representam as empresas no Distrito Industrial e a sociedade, arguirem a destinação das receitas auferidas, os procedimentos quanto à alienação dos lotes e terrenos (um mar de placas vende/aluga), a locação dos imóveis, o direito real de uso, as receitas geradas a partir do Distrito Industrial de Juazeiro, o que foi repatriado destas receitas, a real destinação desses recursos gerados, que permitiram o Distrito Industrial chegar ao estado atual. Ineficiência, improbidade, descaso, são incompatíveis com a iniciativa empresarial, pois, graças a ela é possível produzir bens, serviços e qualidade de vida”.
A iniciativa de Cacá de debater a economia baiana e o abandono do Distrito Industrial do São Francisco foi ao longo do programa motivo de elogios por parte de ouvintes e dos Secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Juazeiro, Carlos Neiva e de Turismo de Petrolina, Iuric Pires.
6 comentários
18 de Mar / 2016 às 08h10
Novos tempos em que pessoas corajosas como o sr Cacá se dispõe a colaborar com a justiça e o desenvolvimento social. estamos atentos
18 de Mar / 2016 às 08h10
Novos tempos em que pessoas corajosas como o sr Cacá se dispõe a colaborar com a justiça e o desenvolvimento social. estamos atentos
18 de Mar / 2016 às 12h13
Esse ai nunca fez ou falou nada por Juazeiro. Agora que quer ser candidato a vereador, fica indo as rádios e visitando pessoas, criticando o atual governo e dando soluções mágicas para os problemas de nossa cidade. Se está tão preocupado com Juazeiro, porque só começou a fazer seus comentário agora? será por causa da sua candidatura a vereador? Isso já está ficando chato em Juazeiro. Cheio de falsos moralistas que só aparecem na época de campanha. Piada.
18 de Mar / 2016 às 19h32
Excelente iniciativa!!! É disso q Juazeiro precisa. Já q não temos uma adm. Pública q pense o coletivo, possamos ter cidadãos q o façam!
21 de Mar / 2016 às 08h02
O Sr. Carlos Alberto torna público um assunto que há tempos vem sendo discutido com os superiores do órgão a venda de terrenos por particulares, que apesar de terem a escritura do terreno não possuem anuência da Sudic, mesmo assim, conseguem a transferência de propriedade no cartório, escrituras essas cedidas no passado em que não havia uma norma que regulamentasse o contrato de posse. Assim, empresários que adquiriam com a finalidade de construir e não o faziam entende que pode revender seus lotes a terceiros, sem comunicação a Sudic, hoje, com os atual resolução essa prática fica impossível sendo esta de ordem jurídica futuras contestaçõesde a ser discutida pelo estado e aquele que detém a posse. Deixo claro que esse problema interno é discutido nas reuniões e todos aguardam soluções nesse sentido. É bom lembrar que a mais de oito anos a Sudic não libera mais escritura nessas condições, existe na atual conjuntura uma nova resolução cuja escritura só é homologada quando o solicitante já construiu pelo menos 80% (Oitenta por cento) do projeto, ficando impossível tal ação. Agora, quanto a questão de infraestrutura do distrito temos quatro problemas importantes : Pavimentação , iluminação, segurança e limpeza de responsabilidade do estado e prefeitura. A gestão nesse sentido é constante, durante esses 5 anos em que me mantenho no cargo, para resolver esses problemas, todavia, é bom lembrar que dentro desses anos já touxemos 126 novas empresas para o polo, transformado-o em um canteiro de obras, referência para qualquer interior; já em Salvador, onde funciona a superintendência, temos diminuído muito a burocracia e os processos estão sendo resolvidos. Para isso, estamos formando uma associação dos empresários - AEDISF - com o apoio da presidêzncia da Sudic e Carlos Neiva - representando a Prefeitura de Juazeiro, a fim de juntos termos autonomia e força para reivindicar soluções para área de Juazeiro. Desde já, ponho-me á disposição para quaisquer esclarecimentos.
21 de Mar / 2016 às 12h07
Quem lembra do distrito a anos atrás , antes de Florenço ser diretor ? só era mato e quase não timha empresas . hoje eu moro no juazeiro 8 , e todo dia que passo por o distrito tem uma nova empresa sendo constrida. só vir para ver , quanto a esse cacá eu nem conheço.