Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias da Justiça consideramos que a operação Lava-Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.
Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna, deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.
Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existir e serem respeitados como pessoa humana, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.
No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.
Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.
O estado democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente.
Confiamos que todas as investigações em curso, que digam respeito a atos de desvio de conduta ou de corrupção, sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões, e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.
Bancada do PSB no Senado
5 comentários
04 de Mar / 2016 às 23h18
A justiça é para todos, e quem está envolvido na lava jato é levado pelo japa da Federal, sem mimimi. O "Pai dos pobres" está mais sujo que puleiro, mas a justiça vai ser feita.
04 de Mar / 2016 às 23h45
Tem que prender mesmo.se fosse um coitado ninguém tava botando nota aqui.me deixe viu
04 de Mar / 2016 às 23h51
Se fosse o Eduardo Cunha ninguém diria que tem direito "amplo" de defesa! Delcidio foi preso ninguém questionou como arbitrário. Mimimi e discurso de quem tá junto e abraçado, não considerando o certo ou o errado, isso se chama conivência. Lula está sendo investigado, "espetacularizado" como todos os outros envolvidos na investigação como todos os dias vemos na imprensa, o que pesa sobre ele no espetáculo é que na verdade revela-se agora que é possível que ele seja o vilão e não o mocinho da história.
05 de Mar / 2016 às 10h43
"Amigos " do Senado Federal, quando vocês querem aumentar impostos ou o preço do feijão, é coercitivo e não aparece um filho de Deus para defender o pobre.
05 de Mar / 2016 às 17h09
Por sete vezes ele foi convidado, mas sempre adiou, no ultimo convite ingressou com pedido de liminar no Conselho Federal da Promotoria publica e obteve a liminar, O conselho se reuniu e decidiu pela continuidade das investigações. Ai vcs acham que a poulação é burra, ou o Juiz Sergio Moro é despreparado para não agir da forma que agiu? Se convidasse o Lula outra vez ele não iria, fez pouco da policia federal, achava que era mais que a lei, se enganou, dificultou foi conduzido e já devia ter ficado preso.