O vereador Alvorlande Cruz está comemorando o fato de que o prefeito Julio Lossio sancionou o Projeto de Lei de sua autoria Lei Nº 2.774 que torna obrigatório a presença de câmeras de vídeo de monitoramento nas dependências das instituições de ensino. Os aparelhos devem ser instalados em todas as escolas públicas e particulares de Petrolina.
Segundo o documento, que pode ser lido na íntegra no Diário Oficial do município, as gravações devem ser feitas de forma ininterrupta e o material deve ficar à disposição das autoridades públicas pelo prazo mínimo de 180 dias. A lei prevê que seja respeitada a privacidade dos alunos e funcionários, por isso, as câmeras não podem ser instaladas em locais como banheiros e vestiários.
O Poder Executivo tem o prazo de até 90 dias, a partir da data de publicação da lei, para regulamentar a instalação, inclusive as possíveis sanções para as instituições infratoras. Após a definição da regulamentação, as escolas têm até 90 dias para instalar os aparelhos e afixar comunicados sobre a existência de câmeras nos locais. Ficará vedada a liberação de alvarás e licenças municipais aos estabelecimentos que não estiverem de acordo com a lei.
Ascom Vereador Alvorlande Cruz
1 comentário
04 de Jan / 2016 às 14h01
Boa tarde seguidores! Só agora que vão colocar, porque não fez antes de acontecer esse assassinato brutal da menina Beatriz, quem sabe o assassino não estaria preso, a escola AUXILIADORA não tinha câmeras, só agora resolveram colocar nos banheiros que absurdo tô chocado, e ninguém descobri nada, queremos respostas ou adeus AUXILIADORA, eu não tenho como deixar meu filho lá infelizmente...