O petista Ailton Candeia enviou artigo do deputado Paulo Pimenta para responder ao leitor do Blog, Zoroastro Cedro que anteriormente havia postado o artigo: "Impeachment não é golpe, é justiça". Confira: Em resposta ao artigo publicado no BLOG GERALDO JOSÉ, pelo leitor Zoroastro Cedro, gostaria que publicasse no BLOG o artigo recente do companheiro Paulo Pimenta, jornalista, deputado federal (PT-RS) e líder do Governo na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional, que desvenda claramente a tentativa de golpe.
Ailton Candeia
“O Golpe do Impeachment”, artigo de Paulo Pimenta
O ano de 2015 termina marcado pelas diversas tentativas da oposição de golpear a democracia brasileira e prejudicar o país, desejando o agravamento da crise política e do cenário econômico. O impeachment, o parecer do TCU, o pedido de recontagem de votos do PSDB ao TSE, todos são parte de uma estratégia da oposição que busca deslegitimar a vitória da Presidenta Dilma, obtida nas urnas, entre outras tentativas fracassadas daqueles que ainda não se conformaram com o resultado das eleições.
Na ânsia de aplicarem um golpe na democracia brasileira, o impeachment está marcado por uma série de medidas inconstitucionais, agora, todas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Inconformados com recente derrota na Suprema Corte, a oposição prepara nova tentativa de golpe para 2016, com uma mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir candidaturas avulsas para eleição da comissão que analisará a admissibilidade do impeachment, contrariando entendimento do STF.
Caso prospere essa tentativa de se mudar as regras com o jogo em andamento, o Presidente da Câmara será denunciado ao STF por descumprimento de ordem judicial.
Entretanto, para além das disputas judiciais e políticas, e mesmo após o STF determinar o rito - acertadamente - o impeachment continua sendo um golpe, pois não há crime de responsabilidade da Presidenta, como exige a lei.
O que se convencionou chamar de pedaladas fiscais, apesar de ter se tornado um termo com apelo popular, são práticas adotadas que, primeiramente, não trouxeram qualquer prejuízo aos cofres públicos. Em segundo lugar, são medidas aplicadas há mais de 20 anos, também pelos governos Itamar e FHC, mas que agora (e só agora!) são usadas para criar instabilidade política no país.
O principal questionamento é quanto ao pagamento dos benefícios sociais às famílias de menor renda, como Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial. Mensalmente, o governo faz uma previsão dos investimentos e repassa os recursos ao agente operador, nesse caso, a Caixa Federal. A relação entre a União e a Caixa Econômica Federal é de um contrato de prestação de serviços. Se a execução é menor que a prevista, a Caixa paga juros ao governo, do contrário, é o governo que paga juros à Caixa.
Esta sistemática foi firmada há mais de duas décadas e, ao longo desses anos, ao final de cada exercício financeiro, a Caixa sempre pagou juros à União. Isso ocorreu, pois o saldo médio dessa conta sempre foi positivo para Caixa, com a União deixando depositado um valor superior ao valor devido aos beneficiários.
O mesmo ocorreu em 2014, quando a União recebeu da Caixa R$ 141 milhões pela remuneração desta mesma conta. Portanto, não houve prejuízo aos cofres da União e, mais importante, nem qualquer atraso aos beneficiários destes importantes programas sociais.
O segundo questionamento é referente à concessão de subvenção econômica ao BNDES para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A partir de 2009, esta nova linha permitiu às empresas o acesso às linhas de financiamento com taxas reduzidas, pois o governo cobre a diferença entre os juros pagos pelo beneficiário do empréstimo e o efetivo custo para o banco da linha de crédito.
O atraso no pagamento de subsídios referentes ao PSI, agora questionado, decorre de um limite temporal de 24 meses, coerente com o tempo médio de carências das diversas linhas do programa. Há várias linhas de crédito subsidiado no Brasil, dentre as quais se destaca o crédito agrícola, cujo pagamento da União aos bancos, sempre foi feito ao longo de vários anos, sem um prazo definido.
Todas as práticas agora questionadas foram autorizadas por leis e atos normativos públicos e obedecem às regras estipuladas e jamais contestadas. A visão recente do TCU, de que esses atrasos são operação de crédito dos bancos públicos com a União, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não faz sentido e por isso não irá prosperar dentro do Congresso Nacional.
Caracterizar esses atrasos como operação de crédito seria caracterizar qualquer atraso de pagamento como tal. Quando uma família atrasa o seu aluguel, podemos afirmar que o proprietário do imóvel emprestou dinheiro a essa família? Obviamente não!
Qualquer mudança de entendimento não pode retroagir, mas pode sim levar a melhores práticas, como algumas já adotadas pelo Governo Federal este ano, inclusive com um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que vai permitir o pagamento ainda em 2015 dessas despesas. No entanto, precisamos garantir que qualquer novo entendimento não impeça a adoção de políticas públicas que procuram garantir o Estado de Bem-Estar Social preconizado pela Constituição da República de 1988, nem que as tais “pedaladas” sejam caracterizadas e compreendidas como qualquer irregularidade.
Como observado, não houve - em qualquer hipótese - crime de responsabilidade. Por essas e outras razões que o impeachment é um golpe.
*Paulo Pimenta, jornalista, deputado federal (PT-RS) e líder do Governo na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional
7 comentários
02 de Jan / 2016 às 01h55
Não apenas comentei e apoiei e defendi em todos os meios o artigo último do excelente escritor Otoniel Gondim, como , agora, vejo como Otoniel Gondimj tem linhas certas e escreve como ninguém a seu modo. O petista deputado Paulo Pimenta elogiou esse artigo de Gondim. Quanto ao que escreveu o famigerado direitista Zoroastro me permito dizer que é algo de fanatismo reacionário e xiita. Pessoas desse naipe somente traz raiva e rancor à humanidade. estou com Deputado Paulo Pimenta e o inelectual Otoniel Gondim. E estamos conversados.. JOSEMARIO BRITO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E CIENTISTA SOCIAL.
02 de Jan / 2016 às 06h28
... Ele convenceu a alguém além de meia dúzia de discípulos que persiste nesta farsa? Á mim, não! Vale lembrar que, quem mais quer o impeachment da Senhora PresidentA é mais de 90% do povo brasileiro (rejeição conferida em pesquisa por Institutos com alto teor de seriedade); Vale lembrar, dentre outros esquecimentos, que GOLPE foi ter se prevalecido de MENTIRAS em meio a campanha, à fim de seduzir o eleitor à votar no PTralha. Quanta VERGONHA! Não é possível que não sobre nem mesmo os ossos deste País! E ainda bradam a Democracia?!... Fora, Dilma!!!
02 de Jan / 2016 às 06h39
Ao Deputado Paulo Pimenta e/ou seu Porta-voz: queiram me responder se é licitamente democrático os senhores me cobrar CPMF para cobrir rombos de tanto desgoverno? Porque somos nós que temos de pagar por tanta irresponsabilidade, incompetência e desonestidade inconsequente do seu Partido que GOLPEIA SIM todo dia esta nação!
02 de Jan / 2016 às 08h37
Nobre Deputado,não venha com estas lorotas e papo furado,porque ninguem aqui é idiota e ao que parece o Senhor desconhece a constituição,ou se faz de omisso em relação a ela.Foi a Presidente Dilma que aplicou um Golpe,um não,muitos, ao mentir desavergonhadamente para o povo brasileiro,venceu as eleições jogando sujo,rasteiro,fazendo chantagens com o Bolsa Familia,que se revelou como nunca,como sendo o Bolsa Voto a favor do PT.Ela disse uma coisa e fez exatamente o contrario,esta aí,claro como um dia de Sol.Cade o dinheiro dos nossos impostos Nobre Deputado,o que o governo do PT fez com ele ?A inflação esta de volta devastando o nosso salario,nosso povo precisando de saude,segurança,infraestrutura e educação ela quer a CPMF de volta, mas,não para os Programas Sociais com os quais ela esta acabando,mas,para continuar alimentando os que mamam nas tetas do governo,CUT,UNE,MST,etc,etc,etc,ela cortou direitos dos trabalhadores,esta ferrando os aposentados,mas,não diminuiu um unico cargo comissionado,um unico ministerio destes que estão aí funcionando como autênticos cabides de emprego do PT.O Governo petista só deu prejuizo aos brasileiros,e ao pais,o que deu com uma mão,tirou com duas,ou com mais, porque arrazaram com a Pertrobras com os Fundos de Pensão.Lula ferrou os aposentados,Dilma ferrou as mulheres,restringindo mamografias,cortando a Farmacia Popular,o desemprego esta aí,as vendas caindo dia a dia,as empresas fechando suas portas,a inadimplência e a violencia aumetando assustadoramente,o Brasil mandando nosso dinheiro para Cuba,dando presentes para a Bolivia e outros mais,virou motivo internacional de chacotas e gozações.Quem esta mudando a regra do jogo,com o jogo em andamento,é o governo petista para se manter no poder.Nobre deputado,me explique,como foi que Lula e sua familia ficaram bilionarios,se ele nunca trabalhou e que as tais palestras não passam de conversa mole para boi dormi,pois não existe uma unica no Youtube.Porque os tesoureiros e aguns politicos petistas estão presos ?Porque Lula esta enrolado na Lava Jato ?Porque Dilma não revela os gastos nos cartões Corporativos,visto que ela só gasta escondido o nosso dinheiro ? Desculpe Deputado,mas,não tente tapar o Sol com a Peneira,pois Dilma sera deposta estritamente dentro do que reza a nossa Constituição,estritamente dentro das regras estabelecidas,ou seja,dentro da Lei e o verdadeiro golpe é o STF esta fazendo,se metendo onde não foi chamado,Golpe é o PT querer fazer as coisas fora da lei, fazer o povão acreditar que respeitar a constituição é golpe contra Dilma.Não existe golpe para favorecer o Impeachment de Dilma,mas,existe sim,um golpe,armado pelo PT,contra o Impeachment para salvar a Dilma e é precisamente isto,que o Senhor quer esconder dos nossos olhos.Conta outra Nobre Deputado,porque esta,meu caro, ja não tem mais grude.
02 de Jan / 2016 às 08h48
APENAS PARA ILUSTRAR MEU COMENTARIO : TRÊS DAS EMPRESAS CRIADAS POR DILMA CUSTAM R$ 1,2 BILHÃO AO PAÍS APENAS TRÊS EMPRESAS CRIADAS POR DILMA TÊM CUSTO BILIONÁRIO Publicado: 02 de janeiro de 2016 às 00:01 - Atualizado às 09:04 DESFALQUE FOI NO TESOURO, QUE BANCA ESTATAIS CRIADAS POR DILMA. No primeiro mandato como presidente da República (2010 a 2014), Dilma Rousseff criou 13 empresas públicas, das quais três dependem exclusivamente de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, da grana federal: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul). Custaram R$ 1,2 bilhão em 2015. Criada para comandar o leilão do trem-bala, a EPL empenhou R$ 45,9 milhões neste ano. Acontece que o trem-bala não saiu do papel. Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gastou R$ 1,17 bilhão, mas a saúde continua caótica. Vinculada ao Ministério da Defesa, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) gastou R$ 25,08 milhões. Desde 2003, início do governo petista, foram criadas 42 estatais, gerando centenas de milhões de reais de despesas. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto...VEJA ,NOBRE DEPUTADO,O MAU USO QUE DILMA FAZ COM O NOSSO DINHEIRO ...DISTO O SENHOR NÃO FALA,PORQUE ?
02 de Jan / 2016 às 08h53
POIS É...JÁ ESTÁ FEITO IMPEACHMENT: ‘PEDALADAS’ CONTINUARAM EM 2015 QUITAR A DÍVIDA SÓ SERVE DE PROVA DO CRIME COMETIDO PELO GOVERNO Publicado: 02 de janeiro de 2016 às 00:00 QUITAR A DÍVIDA SÓ SERVE DE PROVA DO CRIME COMETIDO PELO GOVERNO DILMA. O início, em 2014, do processo no Tribunal de Contas da União que apurou os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma (as “pedaladas fiscais”, entre outros) é prova de que a presidente sabia do problema desde 2014. E pior: os empréstimos ilegais contraídos no novo mandato para subsidiar a equalização de juros do Plano Safra, além do aumento da dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, comprovam a continuidade das “pedaladas” no ano passado. O governo correu contra o tempo para pagar os R$ 57 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS no último dia 30 de dezembro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avisou que o desespero do governo não mudou nada: “O ato irregular foi cometido, os decretos”, cravou. Para arrumar dinheiro que não tinha, a estratégia do governo foi a mais simples. Emitiu novos títulos e aumentou a dívida pública. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto DILMA DESVESTIU UM SANTO PARA VESTIR OUTRO,COM ISTO,MAIS UM TIRO NO PÉ...
02 de Jan / 2016 às 21h01
Rapaz nunca vi tanto alarme,alarde ou seja lá o que for,em defesa destes desgovernos,quer de direita,quer de esquerda,de centro, de lado, dis costas.Tudo envolvido em falcatruas,desmandos,desleixos,Usurpação,corrupção,delação e não delação.tá e não tá,que já está enchendo o saco.Cada um querendo defender o seu.Paulo pimenta não quer perder a boquinha,Ailton Candeias foi secretário e não disse para que veio,ou seja,um zero a esquerda.parem de lamúrias e de defenderem o indefensável e já que são políticos profissionais façam alguma coisa para tirar este país do buraco em que meteram e estão terminando de afundar.