Prefeitura de Juazeiro apoia o desenvolvimento imobiliário e orienta sobre regularização de obras residenciais e comerciais

Construir em Juazeiro exige planejamento e atenção às normas municipais. Para garantir segurança e qualidade nas obras, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), está à disposição dos cidadãos, oferecendo orientação sobre os procedimentos necessários para a construção de imóveis residenciais e comerciais.

De acordo com o gestor da SOPH, Giovanne Silva, a administração municipal tem trabalhado para agilizar e tornar mais acessíveis os processos de aprovação de projetos. "Nosso compromisso é garantir que as construções sigam as normas e sejam seguras para a população. Além disso, buscamos fomentar o desenvolvimento da cidade, trazendo orientação para os construtores e pessoas que querem construir e, assim, de alguma forma, gerar empregos na área da construção civil. Estamos sempre disponíveis para orientar e oferecer suporte aos interessados", destacou.

O superintendente operacional da SOPH, Daniel Rabelo, reforça a importância de seguir os trâmites exigidos. "Para evitar problemas futuros, é essencial que os proprietários sigam os procedimentos corretos desde a elaboração do projeto até a emissão do alvará de construção. É importante que qualquer pessoa que queira construir procure se informar e faça tudo na legalidade", detalhou.

Passo a passo para construir em Juazeiro

Elaboração do projeto arquitetônico: Antes de iniciar qualquer construção, é necessário desenvolver um projeto arquitetônico adequado.
Aprovação do projeto: O projeto deve ser apresentado à Prefeitura para aprovação. Somente após a aprovação é permitido iniciar a obra.

Documentos necessários para autorização da construção

Certidão de Inteiro Teor do imóvel (original e válida);
Ficha Cadastral do Imóvel;
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
Documentos pessoais do requerente (CPF ou RG para pessoa física e CNPJ para pessoa jurídica);
Procuração, caso o processo seja encaminhado por terceiros;
Escritura ou contrato de compra e venda, no caso de imóveis repassados a terceiros;
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
Projeto Arquitetônico Legal em formato digital (PDF e DWG), assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário;
Projeto de Destinação de Esgoto (PDF e DWG);
ART (CREA), RRT (CAU) ou TRT (CRT) das atividades técnicas envolvidas na obra.

Como solicitar a autorização?

O pedido de autorização pode ser feito de forma online, pelo site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br). Basta acessar a página inicial, clicar em "Juazeiro Online", escolher "Protocolo", realizar o cadastro e, em seguida, selecionar a opção "Alvará de Construção", preenchendo os campos solicitados e anexando a documentação.

Prazos e exigências-Prazo para aprovação: Aproximadamente 15 dias.
Principais exigências: Documento de propriedade do imóvel, ficha cadastral, documentos do proprietário, projetos arquitetônico e de esgoto, e anotação de responsabilidade técnica.

Fiscalização e penalidades-Construções iniciadas sem autorização podem ser embargadas, com apreensão de materiais e aplicação de multas. A fiscalização é realizada constantemente pelos agentes da SOPH e também pode ser acionada por meio de denúncias.

Regularização de imóveis-Imóveis construídos sem permissão antes de 2017 podem ser regularizados por meio do procedimento de obra clandestina.

Atendimento para dúvidas-Os cidadãos podem obter mais informações diretamente na Secretaria de Ordem Pública e Habitação, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, Juazeiro – BA. O atendimento é das 8h às 14h.