APLB Sindicato em Juazeiro pede bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. Prefeitura responde 

A assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro protocolou nesta quinta-feira (20) um pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. A ação foi motivada pela reincidência no descumprimento de ordem judicial. 

De acordo com o advogado Rafael Amorim, do corpo jurídico da entidade, a decisão judicial determinava a apresentação de uma série de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação, mas não foi cumprida nos prazos estabelecidos.

"Inicialmente, o juiz da Fazenda Pública concedeu um prazo para que o município apresentasse a documentação exigida. Contudo, diante do não cumprimento da determinação, o magistrado renovou a ordem, aumentando o valor da multa diária anteriormente aplicada e estabelecendo uma multa específica para o prefeito, caso a ordem continuasse a ser desrespeitada", explica o advogado.

Rafael Amorim informa ainda que, mesmo diante da ampliação do prazo e do aumento das penalidades, o município e o prefeito Andrei Gonçalves mais uma vez deixaram de atender à ordem judicial. Na ação, a APLB pede ainda que o município indique por qual fonte a gestão Susana Ramos, através da secretária Normeide Almeida, pagou as licenças prêmio em forma de pecúnia.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery completa dizendo que, "diante dessa reiterada conduta de descumprimento, a entidade entrou com requerimento do bloqueio das contas do município e do próprio prefeito Acreditamos que essa foi a forma que o sindicato encontrou para assegurar o cumprimento da decisão e a proteção dos direitos da categoria".

Com essa atitude, a direção da APLB Sindicato reforça seu compromisso com a defesa dos trabalhadores em educação de Juazeiro e exige que as determinações judiciais sejam respeitadas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão pública.

RESPOSTA PREFEITURA JUAZEIRO: Em resposta à nota da APLB Sindicato, a Prefeitura de Juazeiro esclarece que o Município foi notificado, na gestão anterior, no dia 22/08/2024 e não apresentou nenhuma manifestação no processo. A gestão atual só tomou conhecimento da ação no dia 07/03/2025 e determinou, de forma imediata, que fosse localizada a documentação e juntada ao Processo. A Procuradoria Jurídica também está atuando para conseguir um prazo razoável para o cumprimento da liminar, pois toda a movimentação financeira foi realizada na gestão passada e como já explanado, por diversas vezes, não houve transição de governo. A gestão atual reforça seu compromisso com a legalidade e a moralidade dos atos e vai juntar ao processo os documentos solicitados.

A Prefeitura acrescentou ainda que, caso seja detectada alguma irregularidade nos pagamentos realizados com a verba oriunda do FUNDEB, serão tomadas as medidas legais cabíveis. Por fim, a informação de que houve bloqueios nas contas municipais e pessoal do gestor são inverídicas. Na verdade, houve requerimento do advogado nos autos, mas ainda não houve a apreciação do pedido pela justiça, como também não foi examinado o pedido de concessão de novo prazo realizado pelo Município.