.png)
O presbítero Izidorio Batista de Alencar manifesta através de carta aberta repúdio contra a privatização da Compesa. Confira:
CARTA ABERTA À GOVERNADORA DE PERNAMBUCO E AOS SENHORES DEPUTADOS(AS) ESTADUAIS!
Excelentíssima Governadora Raquel Lyra e Excelentíssimos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Estaduais de Pernambuco.
A minha consciência, exige-me como cidadão pernambucano, cristão e presbítero,dirigir-me às Vossas Excelências para manifestar meu profundo repúdio à tentativa de
privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), patrimônio inestimável do povo pernambucano.
A COMPESA, ao longo de décadas, tem sido responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em nosso estado. No entanto, estamos assistindo a uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos, uma estratégia conhecida e ardilosa que busca justificar a transferência de bens essenciais para a iniciativa privada sob o argumento de ineficiência.
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de princípios e normas que visam proteger o patrimônio público e impedir que governantes realizem a venda de bens estatais em prejuízo dos interesses coletivos. Entre os principais dispositivos que garantem essa proteção, destacamos: a) Princípio da supremacia do interesse público, ou seja, que o interesse coletivo deve prevalecer sobre os interesses privados (CF 1988, Art. 1º e Art. 3º); b) Princípio da legalidade, moralidade e publicidade (CF 1988, art. 37), isto é, a administração pública deve seguir regras claras, agir com ética e transparência em qualquer processo de
alienação de bens públicos. Igualmente, os artigos 37 e 173 da Constituição Federal estabelecem que a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. Responsabiliza-se aqui os senhores e as senhoras deputados e deputadas estaduais de Pernambuco. Um dia, não muito distante os senhores e as senhoras estiverem andando pelas estradas desse Estado pedindo um voto de confiança para representar os pernambucanos e as pernambucana e defender-lhes os seus interesses.
É, portanto, chegado este momento, por isso mesmo lhes pergunto: de que lado e a favor de quem vossas
excelências ficaram? Os senhores deputados e as senhoras deputadas irão defender o povo ou
se renderão à senhora Governadora em troca de favores e acordos políticos?
Neste caso concreto, defender o povo, é exigir da senhora governadora Consulta
Popular e Audiências Públicas verdadeiras e não a maquiagem que ela fez, com as pseudas
“audiências públicas” ferindo assim o princípio da gestão democrática (CF 1988, Art. 1º,
parágrafo único, e art. 14).
Aos senhores deputados e às senhoras deputadas estaduais de Pernambuco,
cumpri-me o dever, a obrigação e a indignação ética, de recordar-lhes que vossas excelências
foram eleitas para o Legislativo Estadual, para a regulação, fiscalização e o controle do
patrimônio estatal (CF 1988, Art. 175): Isso impõe aos senhores e às senhoras a obrigação de
assegurar que os serviços públicos essenciais sejam prestados pelo Estado garantindo, por
isso mesmo, a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária destes mesmos serviços
públicos.
Impõe-se, igualmente, aos senhores e às senhoras defender e exigir da governadora
que a Propriedade Pública cumpra o princípio da função social, isto é, que o patrimônio estatal
– neste caso específico – a COMPESA seja utilizada em benefício da sociedade, impedindo
que a privatização prejudique direitos básicos (CF 1988, Art. 50
, XXIII).
A Constituição impõe limites claros para que governantes não vendam o
patrimônio público sem justificativa e sem garantir que isso não afete negativamente os
Caminhar com fé e esperança, pois “a fé não costuma faiá” (Gilberto Gil) e “a esperança não decepciona” (Rm, 5,5)
Pe. Izidorio Batista de Alencar – Presbítero Diocesano de Salgueiro-PE.
E-mail: ib.alencar@hotmail.com
direitos da população. Privatizações devem obedecer aos princípios da legalidade,
transparência, participação popular e supremacia do interesse público.
A privatização de empresas de saneamento tem demonstrado, em diversas
experiências pelo Brasil – cito apenas a título de exemplo Manaus, Tocantins e São Paulo - e
pelo mundo, que o lucro passa a ser a prioridade, em detrimento do acesso universal à água e
ao saneamento. O resultado? Aumento das tarifas, piora na qualidade dos serviços e exclusão
das populações mais vulneráveis, que não representam um mercado lucrativo para empresas
privadas.
O saneamento básico é um direito fundamental e não pode ser tratado como
mercadoria! A COMPESA precisa ser fortalecida, não desmantelada. Investir na empresa
pública, garantir sua modernização e a valorização de seus trabalhadores são caminhos viáveis
e justos para a melhoria dos serviços, sem que seja necessário entregar um patrimônio coletivo
nas mãos de grupos privados cujo único objetivo é o lucro.
Além disso, a privatização da COMPESA fere o princípio da soberania popular,
pois os pernambucanos não concederam mandato a este governo para dispor de bens públicos
dessa forma. É imprescindível que um debate amplo e transparente seja realizado, ouvindo a
população e os trabalhadores da companhia, antes que decisões irreversíveis sejam tomadas.
Diante disso, é preciso dizer um basta e exigir:
1. A suspensão imediata de qualquer ação voltada à privatização da COMPESA;
2. A realização de audiências públicas em todas as regiões do estado para discutir
o futuro da companhia;
3. Transparência nas arrecadações e nos investimentos e gestão da COMPESA,
garantindo um modelo público eficiente e acessível;
Dados apresentados pelo Transnational Institute – TNI – revelam que, entre 2000
e 2019, mais de 267 cidades em 37 países reverteram processos de privatização no setor de
água e saneamento devido aos prejuízos enfrentados pela população. Isso evidencia que a
gestão pública pode, precisa e deve ser melhorada, porém, ainda é a melhor escolha e que
privatizar não é a solução!
Por fim, é preciso que a senhora governadora mostre ao povo pernambucano a
arrecadação da COMPESA dos últimos anos, mas apresente também à população o quanto da
sua receita tem sido investido em melhorias da própria Companhia para que ela tenha
condições de prestar serviço de qualidade ao povo pernambucano. A tática de anunciar e
propagar o caos social, a desvalorização da coisa pública, para depois querer justificar as
privatizações e a venda das estatais já é bem conhecida e faz parte das práticas de alguns
grupos políticos e de certas personalidades do mundo da política. Porém, permita-me dizer
senhora governadora Raquel Lyra, este é um golpe baixo na população!
Recordar é viver! Água é um direito, não um negócio. É inadmissível que
interesses privados se sobreponham ao bem-estar do povo pernambucano.
Salgueiro-PE, 12 de fevereiro de 2025
Memória dos 20 anos do martírio de irmã Dorothy Stang
Atenciosamente,
Pe. Izidorio Batista de Alencar
0 comentários