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Em meio à reação de governadores e parlamentares de oposição ao decreto federal que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais, o Consórcio Nordeste saiu em defesa da medida, publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o grupo, formado por governadores do Nordeste, o decreto 12.432/2024 "não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas". "Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta".
Confira: NOTA OFICIAL DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.
2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.
3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.
4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.
5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.
6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.
7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.
Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.
6 comentários
30 de Dec / 2024 às 16h07
Deveria restringir uso de armas nas mãos dos bandidos. Nunca desarma bandido, só trabalhador.
30 de Dec / 2024 às 17h29
Então as facções podem agir livremente? Matar, estuprar, molestar? Agora é o outro lado da moeda do PT
30 de Dec / 2024 às 18h38
Também apoio o Decreto, chega de assassinatos sem causa justa, atirar para matar em pessoas desarmado, é a pior bandidagem. Atirar para matar porque não parou em blitz, é pior que bandidagem..
31 de Dec / 2024 às 01h38
Srs leitores e população Juazeirense. Não tenho nenhuma dúvida, de que nos cursos preparatórios de Agentes da Segurança Pública, incluo até às GCMs, que não consta como integrante segurança pública, conforme preconiza a Carta Magna, todos são exaustivamente orientados,treinados como proceder diante de situação diversas, e, os agentes da segurança pública, são seres humanos, igual a qualquer cidadão, e, em não onipotente, como faz utilização de armamento, até inferior poder de fogo, organizações fora da lei, infelizmente o erro é fatal. O que foi assinado, já existe na legislação. Até a arma,
31 de Dec / 2024 às 01h48
Até a arma, que ministro da Justiça, sugeri, caso o agente utilize e, a pessoa a ser imobilizada, tiver algum problema de saúde, como exemplo cardíaco, pode morrer ou ficar com sequelas graves. Óbvio, que todas as intervenções com finto de preservar/salvar vidas, serão bem vindas. No meu pouco ou quase nada enterder, seria interessante o governo, discutir com congresso, sociedade organizada, para uma verdadeira mudança na legislação penal, sistema penitenciário entre outras, pois, ingessando atuação forças de segurança pública,e, marginais confrontando a sociedade, não irá jamais diminuir a
31 de Dec / 2024 às 01h56
Não irá jamais diminuir a violência, muito pelo contrário, aumentará e muito. Entendo ser maneira do governo, não repassar recursos públicos, para os estados/municípios que não aderirem ao assinado pelo presidente da república. A CF, preconiza ser mister dos governos estadual, cabendo ao Federal, PF, PRF. Há dias, infelizmente, foram registrados fatos desse, com PRF.