A Câmara de Vereadores de Juazeiro recebeu e aprovou, na última sexta-feira (13) um Projeto de lei Complementar, encaminhado pela gestão Suzana Ramos, com a nova estrutura administrativa do município que será gerida pelo novo prefeito, Andrei Gonçalves.
O Projeto de lei complementar define a reorganização administrativa que será implantada a partir de 1º de janeiro e traz muitas modificações na estrutura de Secretarias.
Na justificativa o documento assinado pela prefeita Suzana Ramos, avalia que “o Município de Juazeiro tem apresentado resultados positivos em diversos indicadores, mas se torna imperativo e essencial o aprimoramento da máquina pública por meio da sua reorganização e reforma administrativa”.
De acordo com o documento aprovado no legislativo “A Administração Direta do Poder Executivo compõe-se dos seguintes órgãos, em suas respectivas dimensões de atuação:
I - Governança com sustentabilidade fiscal, que inclui: a) Gabinete do Prefeito; b) Gabinete do Vice-Prefeito; c) Procuradoria-Geral do Município; d) Controladoria-Geral Interna do Município; e) Transparência Pública e Ouvidoria; f) Assessoria de Comunicação; g) Secretaria de Governo, Gestão e Inovação; h) Secretaria de Administração; i) Secretaria de Fazenda e Finanças; j) Assessoria de Planejamento e Gestão de Convênios; k) Assessorias Especiais.
II - Desenvolvimento social e cultural inclusivo: a) Secretaria de Educação; b) Secretaria de Saúde; c) Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome; d) Secretaria da Mulher e Juventude; e) Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes; f) Secretaria de Segurança Cidadã.
III - Desenvolvimento econômico sustentável: a) Secretaria de Obras Estruturantes; b) Secretaria de Serviços Públicos; c) Secretaria de Ordem Pública e Habitação; d) Secretaria de Meio Ambiente. e) Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; f) Agência de Desenvolvimento Rural.
De acordo com o projeto a Administração Indireta do Poder Executivo será composta por órgãos como a Governança com sustentabilidade fiscal, que inclui: a) Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ. II - Desenvolvimento econômico sustentável: a) Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE; b) Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA; c) Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT.
O projeto define ainda os salários que vão de R$ 1.680,00, no DAS-11 até R$ 15.237,00 para os cargos de DAS 1, conforme tabela anexa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO:
- DAS – 1: R$ 15.237,00
- DAS – 2: R$ 9.306,00
- DAS – 3: R$ 8.000,00
- DAS – 4: R$ 6.000,00
- DAS – 5: R$ 5.000,00
- DAS – 6: R$ 4.000,00
- DAS – 7: R$ 3.600,00
- DAS – 8: R$ 3.000,00
- DAS – 9: R$ 2.250,00
- DAS – 10: R$ 1.800,00
- DAS – 11: R$ 1.680,00
2 comentários
16 de Dec / 2024 às 08h42
O mais importante para o município será a redução em setenta por cento dos cargos comissionados. a realização de concurso público por meio de provas, nada de processo seletivo curricular, transparência é o que a sociedade Juazeirense precisa exigir dos nossos administradores.
16 de Dec / 2024 às 22h58
Srs leitores e população Juazeirense. Com aumento de Secretarias, as vezes se amplia, apenas pra acomodar correligionário político, teremos economia sustentável, afim, com DAS, parece não sei, com valores aumentados, teremos sustentabilidade econômica, e, a depender critério escolha dos colaboradores Secretários, sem competência para exercício cargo, teremos sustentabilidade econômica e, gestão eficiente? Juazeiro, necessita de pessoas capazes na gestão pública, não precisa só ser formado, tem que ter AMOR, pelo cidade e o que faz.