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Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº. 1965/2024, com a listagem preliminar classificatória de 111 candidatos inscritos a uma das 69 vagas do assentamento Três de Maio/Santa Rita, em Paulo Afonso.
O candidato tem 10 dias - contados a partir da publicação do edital de classificação, ocorrida na terça-feira (3/12) - para apresentar recurso sobre sua posição classificatória.
O recurso deve ser protocolado, presencialmente, em uma das unidades do Incra na Bahia. São elas: a sede do Incra, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães,640 – Sussuarana; a Unidade Avançada (UA) Oeste, rua Anísio Teixeira,63, Amaralina, em Bom Jesus da Lapa; ou a UA Sul, rua Rio Paraguassu,691, Goes Calmon, em Itabuna.
O edital não permite que as defesas sejam enviadas por e-mail ou pelo correio.
Etapa
Concluído o prazo da contestação, a Comissão Regional de Seleção de Famílias analisará o recurso, podendo acatá-lo ou não. Caso não aceite as justificativas apresentadas, essas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR).
Concluídos os julgamentos pelo CDR, será publicado, no portal do Incra, o edital com a lista definitiva de classificação, contra a qual não caberá mais recurso.
Os 69 primeiros candidatos - conforme a ordem de classificação - serão posteriormente incluídos no sistema do Incra e integrados à Relação de Beneficiários (RB) do assentamento para o qual concorreram. Desses modo, passam a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Além do acesso a terra, o beneficiário dispõe do Crédito Instalação que possui 10 linhas de financiamento, cujos rebates variam de 50% a 96% e período de carência que vai de dois a cinco anos, dentre outras políticas públicas.
A ordem de classificação preliminar dos candidatos que concorrem a uma vaga no assentamento Três de Maio/Santa Rita, em Paulo Afonso, pode ser conferida no link:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/bahia/BA_edital_1965_2024.pdf
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