O projeto que tem como finalidade reajustar o salário dos vereadores de de Petrolina será votada na sessão desta quinta-feira (21).
Os vereadores receberão subsídio fixado por resolução de iniciativa da Câmara Municipal, em 60% daquele estabelecido para os Deputados Estaduais de Pernambuco. Uma vez aceita, os salários saem de 15 mil, para quase 20 mil.
Segundo o censo demográfico realizado pelo IBGE, no ano de 2022 a população de de Petrolina (PE) corresponde a 386.791 habitantes.
Diante desse quantitativo populacional o limite constitucional do subsídio dos vereadores de Petrolina deve corresponder a 60% do subsídio pago aos deputados estaduais.
Os autores da proposta são os vereadores: Diogo Hoffmann, Josivaldo Barros, Osório Siqueira, Marquinhos Amorim, Zenildo do Alto do Cocar, Gilberto Melo, Capitão Alencar e Maria Elena.
2 comentários
21 de Nov / 2024 às 08h37
Por mim eles aprovam, afinal quem não quer ganhar 19 mil por mês sem fazer nada e ter mais de 80 dias de recesso no ano!
21 de Nov / 2024 às 10h57
Não há o que discutir... O repasse do duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo aos outros poderes, por exemplo, Legislativo. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. É previsto na Constituição Federal, no art. 168. A base de cálculo do duodécimo é a soma da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição efetivamente realizadas no exercício anterior. O aumento é devido e justificado em lei específica.