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O incentivo à produção de alimentos agroecológicos e a garantia da segurança alimentar de homens e mulheres do campo, além de investimentos robustos em desenvolvimento rural, estiveram entre as ações apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (24), durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, no município de Cícero Dantas, nordeste baiano. O evento, promovido pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas) com apoio do Governo do Estado, reuniu 200 expositores fortalecendo os empreendimentos produtivos.
Recebido com um café da manhã na sede da Pastoral Rural, que reúne cristãos, famílias e trabalhadores rurais sem terra, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação da Lei Estadual n° 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O) da próxima terça-feira (27).
"Quando colocamos alimentos da agroecologia no prato, estamos fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a pesquisa e educação rural. Esse foi o meu primeiro Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba), que criou condições para que a agroecologia fosse debatida. O objetivo da Peapo, construída por agricultores, organizações e movimentos sociais, é promover mais qualidade de vida para a população das cidades e do campo por meio da oferta de água de qualidade, consumo de alimentos saudáveis e uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança alimentar e nutricional", explicou Jerônimo Rodrigues.
No âmbito da segurança nutricional, o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, enfatizou que a lei vai permitir o diálogo entre a agroecologia e o programa. "Esse processo vai nos permitir ter mais orçamento, mais ações e projetos, que de certa forma vão ajudar na construção do país. Significa uma sociedade com comida saudável no prato, com produção de alimentos, geração de trabalho e renda", pontuou.
Uma das representantes da Pastoral Rural, fundadora da Arcas, a Irmã Gabriela Canavesio, afirmou que o ato foi uma conquista histórica para as famílias do campo, quilombolas e comunidades tradicionais, em especial às dos Territórios de Identidade do Semiárido Nordeste II, São Francisco e Litoral Norte. "A Pastoral Rural se dedica às pessoas que moram na zona rural e que não tem acesso a direitos básicos. É um trabalho difícil, de resistência e paciência. A nossa caminhada já dura 50 anos e naquela época, ninguém imaginava que teríamos condições de dialogar com o Governo do Estado tão de perto. Essa é mais uma prova do que significa governar para o povo, cuidar de gente. São propostas maravilhosas, de uma sabedoria incrível", contou emocionada.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, esse projeto "simboliza a produção de alimento limpo, sem agrotóxico e o respeito à emergência climática. É a defesa do nosso planeta e a permanência do homem e da mulher do campo com qualidade de vida".
Mais estrutura
Ainda como parte das ações do Governo do Estado, através da SDR, foram entregues em Cícero Dantas, a reforma do Mercado Municipal com 51 boxes e 60 barracas de feira livre, além de unidades de beneficiamento de frutas, de mandioca e entreposto de mel para distritos. O investimento total foi de R$ 6 milhões.
Dono de um dos boxes do mercado, o lavrador Edvaldo Vitor aprovou o novo espaço. "Aqui mudou 100%. Estava ruim demais, caindo aos pedaços, tudo sujo. E agora botou cerâmica, piso, já modificou o telhado. As vendas até aumentaram. Bom demais", comemorou.
A Pastoral Rural ainda ganhou 90 barracas de feira livre, tratores com implementos e equipamentos agrícolas e kits para apicultura. A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Mundo Novo, em Tucano, recebeu um caminhão pipa. "Durante o verão precisamos colocar água nos lotes mais distantes que ainda não têm água encanada, então esse pipa é muito importante para o acesso à água limpa. Serão 15 famílias beneficiadas", contou o presidente da entidade, José Roberto Almeida.
Outros atos
Obras de pavimentação foram entregues em 24 km do trecho que compreende a BR-110 ao distrito de Caxias e na BA-220, entre Cícero Dantas e São João da Fortaleza. Foram investidos R$ 56 milhões. A cidade também recebeu pavimentação em paralelepípedos nos bairros de Mangueira e Bela Vista. Ainda foi assinada uma ordem de serviço para a pavimentação da travessia urbana do município, na ordem de R$ 5,2 milhões.
A oferta de água tratada e de qualidade chegou às localidades de Boi Morto, Cirino, Sapé, Inchuir, Chapada da Lagoa Grande e Serra Vermelha. O governador também autorizou a perfuração de poços em Cícero Dantas e Banzaê.
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