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O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou que, a partir da próxima segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e que tem como destino final outra nação, terão que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
Segundo publicação da Agência Brasil, o ministério informou que esses passageiros serão inadmitidos caso não possuam visto de entrada em território brasileiro.
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", diz nota da pasta.
De acordo com a pasta, a legislação projeta ainda a não exigência do visto em casos de conexão ou escala desde que o passageiro esteja na área de trânsito internacional.
"O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais", diz outro trecho da nota do órgão.
O ministério ressaltou que os passageiros não admitidos não serão deportados
"Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro", explicou.
A medida não será oriunda para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será restrita para aqueles que chegam ao território nacional de nações onde exigem a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.
Bahia Notícias/Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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