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Em preparação para a comemoração do aniversário de 146 anos de Juazeiro, que ocorrerá de 12 a 14 de julho, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal que regulamenta o comércio durante o evento. O decreto está no DOEM desta quinta-feira (4).
O documento estabelece diretrizes claras para a exploração de atividades comerciais, incluindo barracas de lanches, drinks, balcões de recuo e equipamentos de comércio informal como isopor, ambulantes e tabuleiros de acarajé.
Para participar, os interessados precisam obter autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.
O decreto proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas ou copos de vidro na Orla II e no seu entorno, das 18h do dia 11 de julho até às 6h do dia 15 de julho de 2024. O decreto visa assegurar a organização e segurança durante os festejos do aniversário da cidade, mantendo o controle e regulamentação das atividades comerciais na área designada para o evento.
Cadastramento
O cadastramento ocorrerá nos dias 8 e 9 de julho para as barracas de tamanho 5m x 5m. Para os demais ambulantes, o cadastramento será realizado nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2024. O cadastramento prévio será realizado na sede da Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, no Centro de Juazeiro, das 8h às 14h.
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