"Não teremos sossego nas eleições sem a regulação", diz ministro

A ameaça de golpe na Bolívia transformou o 12º Fórum de Lisboa no cenário para fortalecer a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da democracia no Brasil.

Os três ministros da Corte que discursaram no último dia do evento, na sexta-feira, enfatizaram a defesa do Estado Democrático de Direito.

Como dois violinos na mesma toada, Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, e Flávio Dino, ministro da Justiça à época, foram incisivos em suas falas.

Moraes classificou as articulações para o golpe de "novo populismo digital extremista". O ministro ressaltou que sempre houve grupos tentando desvirtuar a democracia, mas que o desafio atual é entender como eles acharam terreno fértil para se difundir.

"Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não seja manipulada, todos que sejam democratas devem combater esse novo populismo digital extremista que, de forma absolutamente competente, soube manipular as redes sociais, capturar a vontade de vários grupos, para que com isso desvirtuar a legítima vontade do eleitor", frisou.

Moraes foi aplaudido no momento em que defendeu a responsabilização das redes sociais pela veiculação de conteúdos falsos ou enganosos. "Os grupos extremistas desvirtuam a informação, com a conivência total das redes sociais. Pode ser que antes do 8 de Janeiro as big techs não soubessem que estavam sendo instrumentalizadas. Depois do dia 8, é impossível elas afirmarem isso. É necessária uma regulamentação imediata", defendeu. "Não teremos sossego nas eleições se nós continuarmos a permitir que as redes sociais e big techs sejam terra sem lei, que elas não tenham responsabilidade."

Ao apresentar o painel e o ministro, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão afirmou que foi a firmeza de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu a defesa da democracia. "Ele dispensa qualquer apresentação, foi fundamental para o sistema judiciário brasileiro, inclusive, para que estivéssemos aqui hoje, porque tivemos ataques ao sistema eleitoral brasileiro e à democracia, e foi pela firmeza do ministro Alexandre de Moraes e de seus pares, que ratificaram as decisões que precisaram ser tomadas em momentos dramáticos. Nenhuma outra pessoa teria condição de fazer o que ele fez naquele momento", elogiou.

Se a harmonia entre os Poderes se mostra abalada e é alvo de críticas pela oposição, o Fórum de Lisboa mostrou que, ao menos no Judiciário, os discursos parecem estar alinhados. Flávio Dino falou ainda pela manhã, diante de uma plateia igualmente ilustre de juristas, entre os quais Barroso e Moraes, e deu uma aula de jurisdição constitucional.

Ele abriu a apresentação citando a tentativa de golpe na Bolívia e reforçou a importância desse conceito — que define as prerrogativas de cada Poder e a separação entre eles — para a defesa da democracia em situações de investidas golpistas.

“Na Bolívia, houve uma tentativa de insurreição contra as regras constitucionais, e isso mostra que nós temos uma necessidade insubstituível de que a jurisdição constitucional cumpra o seu papel de defesa contra as investidas antidemocráticas. Esse é um compromisso fundamental”, pontuou Dino.

O ministro do STF também relembrou os ataques que a Corte sofreu e frisou que as decisões dos magistrados, mesmo que monocráticas, encontram respaldo de todo o colegiado. “Sempre realço aquilo que aprendi com a ministra Rosa Weber, a minha ilustre antecessora, o Alexandre, o Gilmar e outros colegas do Supremo fazem o que fazem porque eles são a expressão do colegiado. Enganam-se e erram gravemente aqueles que imaginam que se tratam de atos individuais.”
Dino defendeu a atuação do STF, deixando claro que o tribunal não pode se furtar de responder às demandas que chegam por meio de processos judiciais. O magistrado até ironizou, dizendo que nunca viu um ministro sair correndo pela Praça dos Três Poderes para pegar um processo e julgá-lo.

“O problema é que, quando as situações conflituosas caminham por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar, e é por isso que o STF ‘se mete’ em muita coisa”, avaliou. Para ele, o que chama de ultrademandismo” do sistema de Justiça é reflexo de uma era de extremismos, que coloca em xeque a funcionalidade e a eficiência da política.

O ministro Cristiano Zanin participou, na sequência, do painel Arranjos institucionais de persecução e controle no Estado Democrático, ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, e também ressoou a defesa da democracia.

“Tivemos ações e operações que desrespeitaram flagrantemente os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e a própria integridade da atividade judiciária. E nesses casos também houve, inclusive, da parte do Supremo, uma resposta adequada para anular essas ações ou operações”, enfatizou.

Uma nova fase-O ministro Gilmar Mendes, um dos organizadores do evento, celebrou a nova fase do fórum, que deixou de usar o termo “jurídico” no nome nesta edição e, de fato, avançou em discussões dos campos econômico e político. “Tivemos inscritos como jamais tínhamos tido, 2,5 mil inscritos, talvez até tenhamos tido pessoas que passaram por aqui e não estavam inscritos, porque é uma estrutura bastante aberta, e nós estamos muito, muito satisfeitos com o resultado. Isso amplia a nossa ligação com as universidades portuguesas, amplia a nossa ligação com Portugal e a Europa, e nós estamos certos de que estamos no bom caminho, saindo desse insulamento que, às vezes, marca nossa vida no Brasil.”