“Nunca se resolveu nada porque há erro dos dois lados desde a época de Dilma”, afirma Zé Neto sobre concessões das Br-324 e 116 à ViaBahia

O imbróglio envolvendo a ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116, que se arrasta há anos, nunca foi resolvido por haver erros tanto por parte da concessionária, como também do Governo Federal.

A afirmação foi dada pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (18).

Durante a conversa, o parlamentar destacou que diversas ações contra a concessionária ‘caíram por terra’ com o passar do tempo. Além disso, o deputado federal pontuou que os erros que ocorreram desde a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016) passam pela não execução dos repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até a falta da reavaliação quinquenal.

“Recebi liminares favoráveis que depois foram cassadas. Deve ter umas dez ações grandes contra eles [ViaBahia] e nunca se resolveu nada porque há erros dos dois lados. O Governo também errou, desde a época de Dilma. Tinham uns repasses do BNDES que não foram feitos. Tinha a reavaliação quinquenal que deveria, a cada cinco anos, pegar o contrato para ver o que é que faltava do governo e da empresa com a comunidade presente, com as prefeituras. Isso nunca foi feito. Todas as liminares foram cassadas porque eles têm o  handicap [vantagem] de ir para Justiça”, destacou Zé Neto que o momento atual está “ruim para todo mundo” já que as ações não andam.

Uma negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, firmou um acordo entre as partes acerca da definição do cronograma para as obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio nas rodovias administradas pela ViaBahia. O acerto, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.

De acordo com o deputado federal, será formulado também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério dos Transportes, TCU, Ministério Público Federal e a Justiça, juntamente com a ViaBahia, com o objetivo de fiscalizar o andamento das obras de reestruturação nas rodovias.

“No primeiro ano, a cada três meses vai ser feito uma auditoria para saber se ela [ViaBahia] está cumprindo o cronograma [...]. A gente tá trabalhando para que aconteça esse acordo. Se der errado, em um ano, não tem Justiça, não tem nada e o contrato encerrado”, afirmou Zé Neto, se mostrando otimista quanto uma resolução pacífica do que chamou de “um dos maiores problemas da Bahia”. 

ACORDO

No início de dezembro, o Bahia Notícias publicou que, além da duplicação, estão previstos investimentos em um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana, nas proximidades do aeroporto de Vitória da Conquista e investimentos em trechos na altura dos municípios de Milagres, Amélia Rodrigues, Jequié e Terra Nova (reveja aqui). 

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.

Agora caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Não há data para a homologação, mas a expectativa é que haja um desfecho do imbróglio ainda em 2024, tendo em vista que o tribunal deverá julgar a questão em até 120 dias.