O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.
Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé.
Na abertura da sessão desta tarde, Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão.
"Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção da causar mal a alguém ou negligência", afirmou.
Segundo o presidente, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Contudo, jornais, revista e sites podem ser responsabilizados em casos de má-fé e grave negligência.
"A hipótese [julgada] era de alguém acusado de terrorismo, de homicídio e de ter colocado uma bomba no aeroporto, quando a imputação era sabidamente falsa. Quem conhece a história, esse homem [Zarattini] passou a vida inteira enfrentando a notícia falsa de que havia praticado um ato terrorista. O mal que isso faz para sua mulher, para seus filhos, para sua família. Houve uma entrevista maliciosa e uma negligência em informar que aquele homem não havia sequer sido denunciado pela prática do crime, e ainda se difundiu a informação de que ele teria sido um terrorista", afirmou.
Agência Brasil/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
2 comentários
01 de Dec / 2023 às 14h44
Srs leitores. No meu pouco entender. É chegada a hora, de todas as autoridades, os eleitos todos os níveis, principalmente os legisladores em Brasília, o executivo, os ministros do STF, STJ, PGR, Governadores, atentarem para a necessidade premente, de uma reforma política partidária de verdade, maneira escolher ministros alta corte, e, não politizar partidáriamente assuntos relevantes da sociedade, se somos um país, que tem uma Democracia, ampla e irrestrita, qual o motivo de um ato desse., onde, todos vemos todos os dias, políticos parditarios, utilizando meios de comunicação, pagos por nós..
01 de Dec / 2023 às 14h51
Políticos partidários, utilizando meios de comunicação, pagos por nós contribuintes, para mentira, e, isso não é fack news? Fack news, não é crime? Não vejo nenhum deles, propositar situação que venha ao encontro anseios da sociedade, só deles políticos parditarios todos.Trabalhamos pra sustentar o sistema político partidário, só inversão de valores.Em uma democracia, tal comportamento, descaracteriza, fica sem sentido, acabou