Edital de Convocação – SINTASE - Sindicato dos Trabalhadores Agentes de Saúde e Endemias de Juazeiro - Bahia

O presidente do SINTASE - Sindicato dos Trabalhadores Agentes de Saúde e Endemias de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os art. 31,32 e 33 do nosso Estatuto Social, CONVOCA a todos os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agente de Combate às Endemias ASSOCIADOS da sede e do interior para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023, às 10 horas no Auditório da APLB Rua Cícero Feitosa Nº 166 Bairro Alagadiço - Centro.

PAUTA:

I. Informamos aos colegas ACS e ACE que alguns processos judiciais, protocolados pelo escritório de Dr. Marcos Inácio advogados, encontram-se na fase de cumprimento de sentença, sendo necessário os dados bancários para formação do pagamento seja por RPV ou Precatório.

II. Auxílio alimentação Lei nº 2.348, de 03 de maio de 2013 (sem limite de valor máximo), no valor do salário base para os ACS e ACE.

III. Proposta de aumento do auxílio protetor solar de 60,00 (sessenta reais) para 100,00 (cem reais).

IV. Proposta de reajuste no Ajuda deslocamento de acordo com a quilometragem de cada localidade já existente no município de juazeiro a mais de 25 anos para os ACS e a ACE do interior conforme lei municipal Nº 2.735/2017 Art, 10 da referida Lei.

V. Criar uma Lei Municipal de autoria do poder executivo para pagamento do Incentivo Adicional repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, parcela única ao final do 2º semestre de cada ano, Art 9º C do $ 4º da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006.

VI. Prestação de Contas.

VII. Escolha da Comissão Eleitoral para realização da eleição e posse dos eleitos.

Juazeiro-BA, 27 de novembro de 2023.

Jorge Ferreira Brandão
Presidente do SINTASE-Juazeiro-BA

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