Após 12 anos, advogado e ex-procurador de Juazeiro (BA) Pedro Cordeiro é inocentado na Operação Boca de Lobo

Em julho de 2012, há poucos dias do aniversário da cidade, a Polícia Federal em Juazeiro, região norte da Bahia, deflagrou a Operação Boca de Lobo, depois de investigações que apontaram desvios de verbas federais e fraudes em licitações públicas na Prefeitura Municipal de Juazeiro, no período de 2005 a 2008.

Segundo informações da PF, a investigação começou em 2007, quando surgiram indícios de fraude em licitação pública no valor de R$ 14 milhões para a realização de obras de saneamento básico na cidade.

“A verba destinada às obras previstas na licitação saiu de um convênio firmado com o Ministério das Cidades, tendo como gestora a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf", informou à época nota oficial divulgada pela Polícia Federal em Juazeiro.

No dia 05 de julho daquele ano cerca de 80 policiais cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Juazeiro e Salvador, além de Petrolina (PE) e Aracaju (SE).

Também foram cumpridos mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro. O delegado Enzo Ricardo esteve à frente das investigações, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

No decorrer do inquérito policial, a PF informou que foram verificados indícios de irregularidades em outras licitações, que envolveriam ex-servidores da Prefeitura Municipal de Juazeiro, do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e empresas privadas. Há também indícios de fraudes abrangendo verbas do PAC 1 - Plano de Aceleração do Crescimento.

A operação da PF se baseia ainda na informação de que no período de 2005 a 2008, pessoas vinculadas à Prefeitura Municipal de Juazeiro teriam sonegado documentos a auditores da Controladoria Geral da União - CGU, que realizavam auditoria no município acerca de algumas das licitações questionadas.

Dos 10 mandados de prisão da Operação Boca de Lobo, quatro eram de Juazeiro. Além do ex-procurador do município, Pedro Cordeiro, também foram presos na Polícia Federal Alberto Martins, ex-diretor do Saae e dono da empresa Real Saneamento, que venceu a licitação e executou a obra no município, e Sebastião Azevedo, sócio da empresa.

Na época, a polícia realizou buscas pelo ex-prefeito Misael Aguilar, que estaria em uma fazenda no município de Barreiras, oeste da Bahia.

Na última semana, passados 12 anos, a Justiça Federal, por meio do Juiz Federal Saulo Casali Bahia “deu provimento à apelação de Pedro de Araújo Cordeiro Filho para, reformando a sentença, julgar integralmente improcedentes os pedidos iniciais e absolvê-lo da prática do ato improbidade previsto no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, devido à modificação promovida pela Lei nº 14.230/21, quanto à taxatividade do rol, e julgo prejudicada a apelação do MPF (que visava à majoração das sanções). Sem honorários ou custas (art. 23-B, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/92)”.

Acórdão