Nesta terça-feira (13) o governo federal enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mesmo texto já havia sido enviado em julho como medida provisória, mas por pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) o governo reenviou o texto como PL.
Para reduzir as filas, o programa está priorizando os processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias ou aqueles com prazo judicial expirado.
Benefício
O principal benefício aos servidores é o bônus de produtividade. Desde a publicação da Medida Provisória, os médicos peritos passaram a receber R$ 75 por perícia feita e os servidores administrativos do INSS R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários, no horário de serviço.
Os valores desse bônus não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.
Com informações folhape/ Foto: Governo federal (Divulgação)
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