Nesta semana em que se completa 44 anos da Lei de Anistia no Brasil, familiares e vítimas da violência de Estado estiveram reunidos em Brasília onde realizaram atividades em busca de mais apoio ao Manifesto pela Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foram três dias envolvendo seminários, palestras e encontros que aconteceram desde a segunda-feira, dia 28.
Na programação, estava prevista para terça-feira, dia 30, a entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma carta cobrando a assinatura e publicação no Diário Oficial de um decreto, encaminhado há mais de cinco meses ao Palácio do Planalto pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, pelo retorno dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que teve a sua extinção aprovada no último mês do governo de Jair Bolsonaro.
Entre os principais pontos que integraram a programação antes do ato diante do Palácio do Planalto, está a exigência ao Estado da volta da comissão responsável pela busca e identificação das pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Porém, por questões de agenda da Presidência, os familiares não puderam ser recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente da República. A professora Vera Paiva, do Instituto de Psicologia (IP) da USP, uma das coordenadoras do CEMDP, conta que o grupo foi recebido pelo representante da Secretaria Geral da Presidência, Cândido Hilário Garcia de Araújo. “Aproveitamos todos os momentos para buscar mais assinaturas ao manifesto, inclusive de entidades internacionais. Também definimos estratégias de acompanhamento desse processo. Um novo encontro com o presidente deverá ser reagendado assim que possível, pela Secretaria Geral da Presidência”, assegura Vera Paiva.
A professora Vera Paiva tem uma participação efetiva em todo esse processo. Ela lembra que sua mãe, Eunice Paiva, foi indicada à primeira comissão, criada pela Lei nº 9.140/1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. “Em 2015 fui indicada pela presidenta Dilma Rousseff, quando renovaram a comissão. Permaneci até quando o ex-presidente Bolsonaro a extinguiu, sem a assinatura dele, em dezembro de 2022”, conta.
Vera é filha de Rubens Paiva, engenheiro civil e político, dado como desaparecido em 1971, durante a ditadura militar no País. A morte dele só foi confirmada 40 anos após o sumiço, depois de serem prestados depoimentos de ex-militares envolvidos no caso à Comissão Nacional da Verdade. Rubens Paiva foi torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar naquele 1971.
Em agosto de 2014 foi inaugurado um busto de Rubens Paiva em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, local onde foi morto. Meses antes, outra homenagem feita ao deputado foi uma escultura de seu busto inaugurada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em plena cerimônia, o então deputado Jair Bolsonaro deu uma cusparada no busto. “Esse ato foi, inclusive, registrado pela imprensa”, lembra Vera Paiva. E entre as programações dos manifestantes, na terça, dia 29, houve um Ato de Desagravo no vão entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “Fomos ‘descuspir’ o busto de meu pai”, conta Vera Paiva.
Jornal da USP
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