Artigo - Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão

No Brasil, acostumados com lei de desburocratização, LGPD e Código de Defesa do Consumidor para amparar e facilitar o dia a dia dos consumidores, em outros países, como em Portugal, essa não é a realidade.

A Lei destinada à proteção dos direitos dos consumidores em Portugal é bem mais curta e genérica que a brasileira, por exemplo, o que dificulta a defesa de casos do tipo. o Deco Proteste, plataforma de reclamações de consumidores, registrou entre janeiro e junho de 2022 mais de 100 mil reclamações.

Fabiano Rodrigues, mora em Portugal há dez anos vindo do Brasil e conta as diferenças que sentiu entre a forma como os dois países lidam com o direito dos consumidores.

“A burocracia em Portugal é grande para tudo, quando sofremos danos como consumidores é muito caro contratar um advogado e as chances de ganhar o processo são mínimas, abuso de valores de energia e problemas em compras online, por exemplo, já aconteceram comigo e não tive solução, enquanto no Brasil o cliente sempre tem razão, em Portugal parece que ele nunca tem razão”. 

De acordo com o empreiteiro português e dono da construtora “Inversil”, Márcio Inverneiro, explica como isso impacta o setor de construção.

“Em Portugal os consumidores têm poucos direitos e quando os têm é extremamente complicado e burocrático utilizá-los, na área da construção, por exemplo, é preciso ter bastante cuidado com os recebimentos e contratos, um calote pode representar um grande prejuízo porque pode não haver meios de cobrá-lo a não ser gastando bastante com advogados”. Explica.

Márcio Inverneiro - Empreiteiro português, fundador e gestor da empresa 'Inversil – Construção e Engenharia Civil', LDA.