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Foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas pela Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, as leis, de origem do poder executivo, que estabelecem o aumento salarial dos servidores municipais.
Os atos de sanção Nº 01 e Nº 02, assim como as Leis 420 e 421/2023, foram publicadas no Diário Oficial do município desta quinta-feira (09).
A lei 420/2023 garante aos professores do município o recebimento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 2.210,28, para quem trabalha em regime de 20 horas semanais, e em R$ 4.420,55, para quem tem carga horária de 40 horas semanais. Para os professores que já recebem valores superiores ao piso nacional, a quem a legislação federal não garante a concessão de reajuste com base no mesmo índice, será dado o reajuste no mesmo percentual garantido aos demais servidores do município: 7,49%. A Lei 420/2023 também fixa em R$ 2.604 o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Já a Lei 421/2023, delibera sobre o reajuste do valor do salário mínimo anual em R$ 1.302, garantindo que todos os servidores que tiverem um salário inferior recebam o valor do novo salário mínimo.
O secretário municipal de administração, Juvenilson Passos, destaca a linha de diálogo realizada com os representantes dos sindicatos das categorias e os esforços da gestão municipal para garantir os reajustes aos servidores. "Estivemos reunidos tanto com os representantes da APLB Sento-Sé como do Sinsersb para dialogarmos e juntos chegarmos a um consenso. A gestão vem realizando reavaliações constantes das finanças municipais com o objetivo de garantir as melhores condições possíveis para os professores e todos os servidores do município, mesmo diante do cenário de crise em todo o país onde os municípios enfrentam queda na arrecadação", explicou Juvenilson.
O aumento de 7,49% para todos os servidores municipais ao ser implantado na folha de pagamento na data base da categoria (1º de maio) significará um ganho real de 26,3% em relação à inflação medida pelo IBGE no ano de 2023.
Ao assegurar ganho real para todos os servidores do município, a Prefeita Ana Passos reitera o seu compromisso de cuidar das pessoas. "Ainda que as receitas do FUNDEB previstas para 2023 não sejam suficientes para assegurar o pagamento do reajuste oferecido, estamos autorizando a Secretaria de Administração a utilizar recursos de outras fontes para garantir a valorização do magistério e um ganho real para todos os professores. Todos os servidores passam a receber os reajustes na folha de pagamento de maio, mês da data base, e os professores que recebem abaixo do piso recebem com efeitos retroativos a janeiro", afirmou a prefeita, Ana Passos.
ASCOM/PMSSE
4 comentários
11 de Mar / 2023 às 09h16
Só aqui em Juazeiro que isso não acontece, a prefeitura quer cortar os gasto, mas o servidor comissionado fica sem reajuste, o último ocorreu em 2017, são 06 anos de defasagem.
11 de Mar / 2023 às 11h42
A cada dia, fico mais decepcionado com esses administradores de Sento Sé. Quanta mentira. Reuniram-se com os representantes da APLB e prometeram o aumento de acima de 14%. Antes dos representantes da APLB chegaram em casa, já recebiam a notícia por outras fontes que o aumento só seria de 7,4%. O que essa gestão tem que realmente funciona é a assessoria de imprensa que consegue provar que esse governo da "maquiagem" é o que diz ser. Dá tristeza ver tanta mentira passa por verdade.
11 de Mar / 2023 às 23h19
Srs leitores. Em virtude de não dominar o conceito econômico financeiro, logo, óbvio, não entendi. A gestão, deu aumento ou simplesmente repassou, exemplificando o salário mínimo, de R$ 1.302,00 nacional, o aumento de que postaram neste conceituado meio de comunicação, foi em cima do nacional ou repassaram e, ficou igual. No meu pouco entender, aumento seria, se servidores públicos do município, passassem a perceber salário mínimo de 1330,00 por exemplo. Fora isso, não passa de conversa fiada.
12 de Mar / 2023 às 15h48
Interessante Cidadão, os comissionados são os que menos trabalham, e aínda querem aumento? Vivem nos corredores falando ao celular, ou batendo papo.