O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, deu o prazo de três dias para que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre documento, em forma de muinuta, que foi encontrado pela Policia Federal, em busca na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A minuta, trasfornada em decreto, apontava para a instalação de estado de defesa no TSE, o que é considerado um golpe.
O Ministro Benedito Gonçalves pediu que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, "bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados", escreveu.
A ação, que pode levar inelegibilidade de Bolsonaro, atende a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
Com o pedido de inclusão do material, o PDT pretende reforçar "argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
Para Benedito Gonçalves, "Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", completou o magistrado.
Com informações do G1 - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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