Carros oficiais, viagens e diárias em hotéis cinco estrelas: os presidentes brasileiros têm lugar cativo a partir do momento em que deixam o Palácio do Planalto

Carros oficiais, viagens e diárias em hotéis cinco estrelas: os presidentes brasileiros têm lugar cativo a partir do momento em que deixam o Palácio do Planalto. Por segurança, ao final do mandato, o então governante passa a ter direito a oito servidores, seis de apoio pessoal, e dois motoristas junto a veículos oficiais da União. Essas despesas são regularizadas pela Lei de 1986 e custeadas pela Presidência da República.

Os gastos com os ex-chefes do Executivo ultrapassam o teto do serviço público — R$ 39 mil — e somam quase meio milhão por mês. De acordo com o portal de Dados Abertos da Presidência da República, os antigos representantes gastaram, em média, R$ 75 mil em setembro deste ano.

O maior valor foi de R$ 89 mil e foi gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi quem gastou menos, com R$ 54 mil.

Para o custeio da equipe, a União fornece, em média R$ 56 mil, mas outras despesas como diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros integram o orçamento dos seis ex-presidentes. O benefício é concedido para todos os representantes eleitos desde a redemocratização com exceção de Itamar Franco, que morreu em 2011.

— O objetivo dessa lei é dar uma segurança jurídica e um aparato para quem já ocupou o cargo mais alto da República e é, por isso, identificado mundialmente com a nação. A lei garante aos ex-presidentes o mínimo de estrutura para poder continuar falando em nome de suas ações do passado — explica o advogado eleitoral Eduardo Damian.

No ano passado, mais de R$ 5,6 milhões em despesas dos seis ex-mandatários foram bancadas pelos contribuintes. Os gastos incluem a folha de pagamento dos assessores que são escolhidos por livre indicação.

Assim como os demais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a fazer parte desta conta a partir do dia primeiro de janeiro, quando Lula (PT) retornará ao Palácio do Planalto. Além disso, o atual chefe do Executivo poderá ganhar cerca de R$ 42 mil por mês apenas com aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que ele ocupe um cargo no seu partido, o PL.

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês — remuneração que, atualmente, é somada ao seu salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

Ao se tornar ex-presidente, José Sarney assumiu, no ano seguinte, um cargo enquanto senador. Já Collor perdeu seus direitos políticos por oito anos por ter sido alvo de um impeachment por crime de responsabilidade. Atualmente, integra o Congresso Nacional e nas eleições deste ano, perdeu a disputa para o governo do estado do Alagoas.

Ao fim do mandato como presidente, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer não assumiram outros cargos políticos.