APLB Sindicato em Juazeiro exalta luta da entidade pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Nesta quinta-feira (29), a APLB Sindicato vem a público exaltar para todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino de Juazeiro, a luta empreendida para que o pagamento dos precatórios do Fundef fosse realizado de forma justa com juros e correção monetária.

É preciso reconhecer os esforços que vieram desde as paralisações até a mobilização da categoria não só em Juazeiro como em todo o estado da Bahia para pressionar o governo. Nesse sentido, o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery chama a atenção daqueles que estão precisando adquirir alvará judicial, a exemplo de herdeiros de professores já falecidos.

"É necessário que as pessoas que se encaixem nessa categoria se dirijam até a sede da APLB Sindicato para agendar atendimento junto ao corpo jurídico da entidade, obter as informações devidas e acompanhar todo o processo no sentido de resolver suas questões Esses herdeiros terão toda assistência do jurídico da APLB para recebimento dos valores", explica.

De acordo com o advogado Rafael Amorim, da assessoria jurídica da APLB Sindicato, a categoria luta há muitos anos para que os recursos do Fundef, retirados pela União, retornassem aos cofres do Estado e para os professores, conforme determina a legislação. E foi só depois de longa disputa judicial que este recurso foi disponibilizado e iniciado o pagamento, mesmo não sendo o almejado e defendido pela APLB.

"Infelizmente, muitos professores faleceram no decorrer dessa luta e, nestes casos, o recurso deverá ser recebido por seus herdeiros. Para isto, por determinação da lei estadual 14.485/2022 deverão obter uma autorização por meio de alvará judicial",esclarece o advogado.

Pensando em facilitar o acesso ao recurso, a APLB Sindicato de Juazeiro fechou uma parceria para o ajuizamento desta ação destinada a todos que necessitem deste procedimento. Para isto, aqueles que tiverem interesse deverão comparecer à sede da APLB levando a seguinte documentação: procuração de todos os herdeiros; declaração de insuficiência de fundos (se não tiver condições de pagar as custas judiciais); cópias do RG e CPF do(a) falecido(a) (ou documento equivalente); cópias da Certidão de Óbito do(a) servidor(a); cópias do RG e CPF dos herdeiros e esposo (ou documento equivalente); cópias de comprovante de residência dos herdeiros e esposo; relação de dependentes expedida pelo INSS ou Instituto de Previdência do Estado (se existir) e documentos de comprovação do vínculo no período de 2006 a 2018 (se existir).

" A APLB Sindicato está presente na luta pela garantia dos direitos de todos os profissionais da educação de Juazeiro e informamos ainda, que toda e qualquer dúvida acerca do recebimento destes recursos pode ser esclarecida pelo jurídico que está à disposição para os esclarecimentos necessários. Somos APLB com orgulho de quem luta e conquista", finaliza Gilmar Nery.