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Os professores da educação básica que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 começaram, nesta sexta-feira (26), a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE).
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Elas podem ter relação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
No início de agosto, o estado anunciou que começaria o pagamento no dia 8. No entanto, a data foi adiada por causa de problemas judiciais. O dinheiro é o resultado de uma ação que Pernambuco ingressou contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002, e agora, em 2022, foi resolvida com o pagamento.
Segundo o governo do estado, o pagamento é feito em etapas e essa é a primeira parcela. Estão na lista de pagamento estatutários, temporários e celetistas.
Nesse momento, são contemplados 35 mil servidores que estão na folha do estado, incluindo os aposentados. O dinheiro é depositado diretamente na conta da pessoa. Alguns dos servidores já podiam ver, na quinta-feira (25), o valor em pagamento futuro da conta, segundo o governo.
Outros 17 mil profissionais que não têm mais vínculo com o estado, mas trabalharam na época, devem receber a partir de setembro a primeira parcela. No entanto, esse pagamento ainda deve ser regulamentado por uma portaria própria, explicou a comunicação da secretaria.
Também em setembro deve ser aberto o prazo para que herdeiros de professores falecidos apresentem alvará e requiram o dinheiro.
Os professores que, na época em questão, estavam lotados na sede da Secretaria e nas Gerências Regionais de Educação também receberão o benefício.
“Nós levamos para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) o entendimento de que não há restrição em relação a lotação. Este entendimento foi acatado pela procuradoria e esses profissionais terão os valores depositados”, acrescentou o governo.
CONSULTA: O servidor pode consultar os valores a receber na internet, num site que já está disponível para acesso. O valor médio destinado a cada servidor nesta primeira parcela é de aproximadamente R$ 17 mil, segundo o governo.
O montante informado no site é o valor líquido, ou seja, não terá nenhum desconto. Caso haja alguma discordância do valor disponível, o trabalhador pode tirar suas dúvidas em um "fale conosco" disponibilizado pela Secretaria de Educação no próprio site.
Outra opção, é enviar um e-mail para: [email protected].
A Secretaria de Educação lembrou que, em 2023, novas consultas devem ser abertas para parcelas futuras dos precatórios do Fundef.
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