Entidades filantrópicas relatam que lei que fixa piso salarial para enfermeiros vai trazer impacto financeiro

As Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador, afirmam que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano deve aumentar para R$ 42 milhões por causa da lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei. O ato foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A OSID tem 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos, e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre desse ano é de R$ 13 milhões.

"Nós temos uma projeção de encerrar 2022 com R$ 26 milhões de prejuízo, com o piso essa projeção pula de R$ 26 para R$ 42 milhões até dezembro. Então a situação é de insolvência para a Obra se não for anunciado uma fonte que nos garanta fazer cumprir", disse o assessor coorporativo da OSID, Sérgio Lopes.

Além da Osid, outras entidades filantrópicas apontam que a lei vai trazer impacto financeiro a essas instituições. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

Quem trabalha nas instituições privadas e filantrópicas já recebe este mês o salário com o novo piso. Para quem atua nas unidades federais, estaduais e municipais os novos valores devem começar a valer a partir do ano que vem.

A Bahia tem atualmente 91 entidades filantrópicas que são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade pelo sus e por 50% na média complexidade. Para o setor, o impacto financeiro do novo piso é muito alto e terá consequências.

Entre as reações provocadas pela lei que cria o piso nacional da enfermagem está uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de saúde de todo o país. O STF deu prazo de cinco dias para que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Presidência da República se manifestem.

"Nós estamos questionando uma série de itens com o nosso jurídico nessa empreitada. Nós entendemos uma série de inconstitucionalidades, uma série de vícios para suspender o efeito da lei e aí sim discutir os caminhos que devemos traçar", contou mauro adam, presidente da AHSS, Mauro Adam.

Na Bahia, ainda de acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde (AHSS), o reajuste pode ter um impacto na folha de pagamento de unidades de saúde publicas e privadas de mais de 179%.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), a Bahia tem 154.946 profissionais. Sendo 44 mil enfermeiros, 98 mil técnicos de enfermagem, mais de 12 mil auxiliares e seis parteiras credenciadas.

Segundo a presidente do Coren-BA, Gizele Paixão, o impacto financeiro para unidades de saúde já tinha sido avaliado.

"Nosso piso salarial não vai afetar os serviços de saúde porque a enfermagem é autônoma. Nós representamos a maior força de trabalho, de serviços de saúde, e merecemos salários compatíveis com a função que nós desempenhamos. Então são anos em busca dessa conquista e o que nós queremos é a valorização e reconhecimento profissional", disse.

A TV Bahia entrou em contato com o Ministério da Saúde para falar sobre o posicionamento da pasta a respeito das reações das entidades de saúde e sobre fontes de recursos para arcar com o reajuste da categoria, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.