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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conferiu à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no grau Grande Oficial, na categoria instituições parceiras do programa “Moradia Legal”.
O coordenador do Programa de Regularização Fundiária da UFPE, professor Sílvio Garnés, também será agraciado com a honraria, no Grau Comendador. A entrega será feita nesta segunda-feira (15), no Palácio da Justiça (TJPE), em sessão solene como parte das comemorações dos 200 anos de instalação do tribunal.
O Moradia Legal é o programa de regularização fundiária do Judiciário Estadual. Ele visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário. O programa procura dar efetividade à legislação que garante o direito à posse e à propriedade plenas às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social.
A parceria da Universidade é feita através do curso de extensão voltado a otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária. O projeto é realizado por uma equipe de professores e estudantes da UFPE sob a coordenação do professor Silvio Garnés, do Departamento de Engenharia Cartográfica. A Engenharia Cartográfica é usada na descrição dos lotes para agilizar o processo de legalização da moradia de pessoas que têm casa, mas não têm escritura.
Ascom UFPE Foto Divullgação
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