Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, promove a Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher. A edição deste ano conta com parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério da Mulher e a ONU Mulheres apoiam a iniciativa.

Em seu terceiro ano consecutivo, a iniciativa se destaca em razão do aumento de casos e da entrada em vigor da Lei 14.192/2021, a primeira específica sobre o tema, que estabelece normas para combater a violência política contra a mulher, nas eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

Além disso, alterações na lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito (14.197/2021) preveem punições a quem empregar violência física, sexual ou psicológica para restringir os direitos políticos de uma pessoa em razão do seu gênero. Esse comportamento tem crescido, atingindo ocupantes de cargos eletivos e públicos, e se intensifica contra as candidatas em anos de eleição.

As denúncias de violência política contra a mulher podem ser encaminhadas pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo formulário de denúncias da Ouvidoria da Mulher, do TSE, ou pelo formulário da Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Eleitoral.

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo a União Interparlamentar (UIP). Na Câmara e no Senado, as mulheres representam 15% dos eleitos em 2018.