Oposição entrega pedido para abrir CPI do MEC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou o requerimento de criação da CPI do Ministério da Educação. Segundo ele, o pedido tem 31 assinaturas de senadores. O autor do pedido apresentou o documento acompanhado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

A CPI terá como focos suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da  Educação.

“Em decorrência da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro conseguimos, finalmente, as assinaturas que restavam para protocolar o pedido”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.

“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, acrescentou Randolfe.

Apuração no MEC 

Na última semana, a investigação da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC) ganhou notoriedade pela prisão preventiva do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, entre outros suspeitos, e investigações sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. Porém, uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a prisão preventiva dos envolvidos.

As autoridades apuram possível tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. A defesa do ex-ministro afirma que ele “não cometeu qualquer ilicitude”  e que “sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”.

As investigações surgiram após vir a público uma gravação na qual o ex-ministro afirma ter recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberar verbas do MEC para prefeituras específicas por meio de negociações com os pastores –que não possuem cargos no governo federal.

Abaixo, veja o que se sabe sobre o caso e os possíveis próximos passos.

Denúncias derrubaram ex-ministro

Em março deste ano, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo no Ministério da Educação depois que as denúncias vieram a público.

Em uma conversa gravada divulgada, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. complementa o ex-ministro. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios.

Na gravação, é indicado que, com a liberação de recursos, poderia haver uma contrapartida. “O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

Em entrevista à CNN, em 23 de março, Ribeiro negou as acusações.

Dias depois, em 31 de março, ele admitiu pela primeira vez ser o autor do áudio vazado, mas disse que “as palavras foram colocadas fora de contexto”.

Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entre 2019 e 2022, foram registradas 35 entradas de Moura no Planalto, entre visitas a ministros e ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Deste número, em dez vezes Gilmar também esteve presente. Santos também frequentou o gabinete responsável pela agenda do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 24 de abril, Bolsonaro defendeu Ribeiro. “Se o Milton estivesse armando não teria colocado na agenda aberta ao público. O Milton, eu boto minha cara no fogo por ele. Estão fazendo uma covardia”, disse.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.