Projetos de Lei que reajustam vencimento e criam gratificação para secretários escolares são aprovados na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Também aprovado nesta terça, o Projeto de Lei nº 008/2022 institui gratificação e estabelece os valores a partir da organização das secretarias em quatro portes pelos seguintes critérios: Porte 01, escolas a partir de 800 alunos, cujo valor da gratificação será de R$450,00; Porte 02, entre 500 e 799 alunos, cujo valor será de R$360,00; Porte 03 entre 200 a 499 alunos, cujo valor será de R$270,00; e Porte 04, até 199 alunos, cujo valor da gratificação será de R$180,00.