Fachin rebate Bolsonaro e diz que crítica sobre contagem simultânea de votos é indevida

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rebateu o presidente Jair Bolsonaro ao dizer que existe, sim, uma contagem simultânea de votos. Fachin não citou o nome do presidente da República.

Em participação por videoconferência em evento conservador neste domingo (12), o presidente afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), liderada pelo tribunal, não aceitou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas, a de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.

“A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa ‘muito importante’ que ficou de fora’. Com o devido respeito, há um erro de informação. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos”, disse Fachin.

O ministro citou uma norma da Corte que afirma que o TSE disponibilizará os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação.

“Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original”, disse Fachin.

Segundo o ministro, “esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”.

“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum presenciarmos, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados”, disse.

Mais cedo, em nota, o TSE esclareceu que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

“Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais. Tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”, disse a nota.

O TSE reforçou que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

A manifestação de Fachin se deu no Encontro das Magistradas Eleitorais.

“Não há paz sem democracia. Não há democracia sem inclusão social. Somente com igualdade real e efetiva em espaços públicos e privados abertos à acolhida com equidade haverá cidadania que não convive com discriminações, especialmente das mulheres. A democracia sem a expressão do feminino atrofia-se, torna-se uma formalidade, perde representatividade”, disse.

Bolsonaro

No último domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro disse que o TSE havia convidado as Forças Armadas a colaborar nas eleições. A afirmação se deu por videoconferência durante participação em um evento conservador.

“O próprio TSE convidou as Forças Armadas [a colaborar nas eleições]. Apresentamos sugestões. Apresentamos e no momento ele dizem que aceitaram total ou parcialmente as sugestões. Só que tem uma muito importante que amanhã eu vou me debruçar melhor sobre ela. Eles não aceitaram, ou aceitaram parcialmente, a mais importante, que é a contagem simultânea dos votos”, disse Bolsonaro no CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução para o português).