Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.
A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues.
Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.
No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.
2 comentários
26 de Apr / 2022 às 14h51
Srs leitores do conceituado. Quando o escândalo ocorreu, a PGE, noticiou nos meios de comunicação, de que o documento aprovado pelo grupo chamado "Consórcio Nordeste " , não seria o mesmo, que foi visto pela procuradoria, logo, se observa que fora trocado, por alguém que não sabemos o motivo $ , mas, no mínimo teve boa fé, em ter má fé, de desviar os recursos públicos. Logo, foi exonerado o Sr Chefe da Casa Civil do governo do estado. Eu, particularmente, e, não tenho nenhuma dúvida, de que afim, a grande maioria dos baianos, de bem e não, de bens, que ainda hoje canta e deseja um país, melh
26 de Apr / 2022 às 15h05
Continuação.... Que continua cantando, um país com menos corrupção, pois, acabar quase impossível, menos violência..., mínimo que esperamos é que após investigação, oferecendo o que preceitua a CF, dando aos atores envolvidos, o direito de defesa do contraditório, e, identificando o(s) culpados, que seja punido, apesar de sabermos da inversão de valores. O errado pode estar certo e, vice versa. Mas, independente de qualquer que seja o final, todos nós, principalmente este ano, teremos eleição. Aí, você decidirá sobre o país que quer. Pense nisso. Que Deus, continue nos abençoando.