Governo Bolsonaro aprovou uso de recursos da Lei Rouanet para livro sobre 'história das armas no Brasil'

A Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, aprovou a captação de recursos via Lei Rouanet para a publicação de um livro sobre a histórias das armas no Brasil.

O projeto do livro "Armas & Defesa: A História das Armas no Brasil" foi autorizado a captar R$ 421 mil e já arrecadou R$ 336 mil da Taurus, fabricante nacional de armas de fogo com sede no Rio Grande do Sul.

As informações foram divulgadas pela "Agência Pública" e confirmadas pelo g1. Em evento no fim de março também revelado pela agência, o então secretário de Fomento à Cultura, André Porciúncula, incentivou o uso de recursos federais para projetos que estimulassem o armamento da população civil. 

De acordo com o projeto, o livro terá tiragem de 3 mil exemplares físicos – incluindo 864 para bibliotecas públicas, 150 para patrocinadores e 1.680 para serem distribuídos a interessados. A proposta prevê ainda versões em ebook e audiolivro.

"A publicação será organizada e dividida em capítulos que apresentem para o leitor a trajetória do emprego das armas no Brasil para a defesa, caça e garantia da soberania nacional", diz a sinopse do livro disponível no sistema que reúne os projetos em busca de incentivo fiscal.

Segundo os documentos apresentados, o livro tem como objetivo traçar "um panorama completo" da história dos brasileiros com as armas, bem como "a evolução da sociedade (hábitos, legislação, etc)" na relação com os objetos.

Além de editar o livro, o projeto prevê a realização de cinco palestras, também transmitidas online, presenciais sobre o conteúdo publicado. De acordo com o projeto, o público deverá ser 50% de estudantes e professores de escolas públicas com mais de 18 anos.

Lei Rouanet para projetos pró-armas

Em março, o então secretário de Fomento à Cultura do governo federal sugeriu, em conferência com um grupo pró-armas, que o dinheiro da Lei Rouanet fosse usado para patrocinar projetos ligados à pauta.

Naquele momento, o projeto de captação para o livro sobre "história das armas no Brasil" já tinha sido aprovado pelo governo.

André Porciuncula disse aos apoiadores que eles poderiam usar R$ 1,2 bilhão de recursos da Secretaria da Cultura para produzir conteúdos incentivando o uso de armas pela população.

“R$ 1,2 bilhão estamos lançando agora de linha audiovisual, que vocês podem usar para fazer documentário, filmes, webséries, podcasts. Para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, disse André Porciuncula em 28 de março.

Porciuncula era o número dois da pasta comandada pelo então secretário Mário Frias. Deixou o cargo neste mês para concorrer às eleições.

Nesse mesmo evento, ele defendeu o uso de armas de fogo contra o que chamou de "criminalidade praticada pelo Estado" e afirmou que, pela primeira vez, a Secretaria de Cultura estava aplicando recursos da Lei Rouanet em eventos favoráveis às armas.

Entenda a lei

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura não são financiados diretamente com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro de empresas interessadas. Essas empresas, no entanto, podem abater esses valores no Imposto de Renda – por isso, a Lei Rouanet representa uma renúncia de arrecadação federal. Funciona assim:

o governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.

Governo já atacou Lei Rouanet

A fala do secretário incentivando o uso da Lei Rouanet para a realização de projetos armamentistas contrasta com declarações de integrantes do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro sobre a realização de projetos com estes recursos.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro chamou a lei de "desgraça" que teria começado bem intencionada e depois "virou uma festa".

A lei é alvo frequente de críticas de setores do governo. O ex-secretário de Cultura Mario Frias é um dos principais críticos, apesar de já ter utilizado a ferramenta de captação de recursos por duas vezes.