Caixa é notificada por desrespeitar 'Lei dos 15 minutos' durante fiscalização do Procon de Juazeiro

A equipe do Procon de Juazeiro realizou nesta segunda-feira (18), uma fiscalização nas agências bancárias localizadas na Praça Barão do Rio Branco, área central da cidade, para observar se as instituições estão ou não atendendo a Lei Municipal nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila. Durante a ação, os fiscais recolheram senhas de clientes que aguardavam atendimento na fila.

Das cinco agências visitadas pela equipe do Procon, a Caixa Econômica excedeu o tempo máximo estabelecido. De acordo com a lei municipal, o tempo máximo de espera para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Os fiscais constataram que o tempo médio de espera dos clientes na fila com a senha dentro da agência da Caixa foi de 33 minutos.

O Procon autuou a agência da Caixa, que terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Segundo a lei municipal, a agência que descumprir a norma pode receber advertência, multa e pode ter suspenso o alvará de funcionamento após a quarta reincidência. 

Ação contínua

De acordo com o coordenador do Procon de Juazeiro, Carlos Macedo, as fiscalizações nas agências bancárias da cidade ocorrem de forma periódica, mas serão ainda mais intensificadas.

"A fiscalização é de suma importância para evitar que os consumidores passem pelo constrangimento de ficarem mais tempo do que o necessário nas filas dos bancos e para garantir o efetivo cumprimento da lei. Pelo menos uma vez por mês nossa equipe visitará as instituições bancárias do município para fazer valer os direitos dos consumidores", explicou Carlos Macedo.