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A consulta pública aberta pela Prefeitura de Juazeiro para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2023 encerra nesta quinta-feira (14). O objetivo é ouvir a população e receber sugestões sobre quais devem ser as metas da Administração Pública Municipal para o próximo ano.
Fortalecendo a escuta popular, a consulta pública da LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro de 2023, orientando a elaboração e execução do Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, por isso a participação do público externo é de fundamental importância para a elaboração da LDO.
A consulta pública pode ser acessada através do site da prefeitura (juazeiro.ba.gov.br, mais precisamente clicando no banner da LDO, ou através do link direto: LDO 2023 Juazeiro) até o dia 14/04/2022. O resultado da consulta servirá de base para estabelecer as prioridades da Administração Municipal.
Questionário-O questionário pede a indicação de ações que, na visão do munícipe, devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, sugestões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, esporte, e cultura. A lei deve ser elaborada e encaminhada até o dia 30 de abril de cada ano para apreciação da Câmara Municipal.
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