PGR tem 15 dias para dizer se Bolsonaro cometeu crime em caso do TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de suposto vazamento de documento sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes destacou que, nesta quarta-feira (2/2), foi juntado aos autos do Inquérito 4.878 o relatório final das investigações, encaminhado pela Polícia Federal, dando por “encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.

Em seu relatório final, a delegada de Polícia Federal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, enumerou as inúmeras diligências e depoimentos realizados e certificou a ausência do presidente da República ao depoimento marcado para o dia 28 de janeiro deste ano. Disse ainda que a falta de Jair Bolsonaro “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.

Também no relatório, a delegada declarou que elementos colhidos em investigação apontam que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

No inquérito, a delegada considera que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências. No entanto, declarou que não pode indiciar ambos devido à prerrogativa de foro que têm.

Além disso, o ministro cita pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar se houve crime no fato de Jair Bolsonaro faltar ao depoimento após determinação do STF.

Apuração

O despacho do ministro Alexandre de Moraes ocorre no âmbito do inquérito instaurado a partir de notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral para investigação das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.

A matéria refere-se à divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal, por meio de perfis verificados nas redes sociais, “com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”, diz o documento encaminhado à PGR.