Com o objetivo de ajudar os gestores a fechar as contas do final do exercício de 2021, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, referente ao mês de dezembro. No trâmite normal, o crédito financeiro só ocorreria no mês seguinte, impossibilitando a utilização para pagamento de obrigações assumidas ainda este ano.
"Nossa intenção é possibilitar que os gestores cumpram com as exigências fiscais. O governador Rui Costa é um grande parceiro dos municípios e temos a certeza que ele terá a sensibilidade em ajudar os nossos prefeitos e prefeitas em um ano tão difícil, ainda com os efeitos da pandemia e, agora, com as chuvas que atingiu muitas cidades", explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.
A entidade também enviou ofício ao secretário Manoel Vitório da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), onde é executado o cronograma de repasse. A UPB pede que o recurso seja creditado até 30 de dezembro, tendo em vista que 31 é feriado bancário. Os municípios participam do rateio de 25% da arrecadação do estado com o imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.
Ascom UPB
1 comentário
22 de Dec / 2021 às 10h48
Os municipios não gastam dinheiro direito do contribuinte, não dão transparência as contas públicas, vivem a esconder tudo que é pago, tudo que é gasto, longe das vistas dos olhos do contribuinte, só sabem fazer publicidade, aí fazem bem para serem reeleitos, nem publicam os orçamentos públicos aprovados em câmara em lugar nenhum na Bahia. Não adianta liberar dinheiro para quem não sabe gastar, gastam muito mal. Ou seja, nosso dinheiro que pagamos de impostos e mal empregado ou jogado fora em todos os municipios. Liberando ou não dinheiro, vai ser a mesma coisa.