Em nota, STF repudia pedido de impeachment e diz aguardar de forma republicana decisão do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem sexta-feira (20) uma nota de repúdio após o presidente Jair Bolsonaro ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O mandatário já relatou que também entrará com o pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas  pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis.

"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", concluiu.

No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluído no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas.

"Entendo que os membros do Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incômodas. Eu, como presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física o tempo todo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries", apontou.