Artigo – Da fraude eletrônica para a manual?

Nos dias atuais de tanta modernidade, em que só se pensa em cada novo passo como um avanço para o futuro, quando se fala em voltar ao voto impresso por um vago pressuposto de que ele oferecerá mais segurança e transparência eleitoral, parece-me um argumento sem a indispensável clareza e objetividade, além de um evidente retrocesso histórico.

Por mais que o Presidente Bolsonaro, tente repetir a inconsistente pregação de que a urna eletrônica permite a fraude, a tese esbarra numa questão de ordem bastante técnica, mas que foi muito bem fundamentada numa declaração lógica do Presidente do TSE e Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, quando justificou:

“O voto impresso sairia da mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, quando se frauda o eletrônico, frauda-se também o impresso. É um paradoxo, duvidar do voto eletrônico, mas confiar no impresso”. Soa desrespeitoso o que o Senhor Presidente tem feito diariamente com os Poderes Constituídos, por conta de birras e intrigas, em defesa de algo superado e sem sentido.

Ora, se a urna eletrônica  pode ser fraudada criminosamente para modificar a natureza do voto que ali está sendo confirmado pelo eleitor, evidentemente que o crime já estará consumado nesse exato momento, prosseguindo pela impressão do referido voto que vai ser depositado na urna ao lado, e que faz parte do equipamento... Se os totalizadores dessa urna eletrônica, que já foram testados ao longo de mais de 20 anos não são confiáveis, como acreditar na conferência ou auditoria manual que será processada por pessoas susceptíveis de cometer falhas, por ineficiência, interesses escusos ou até por paixões ideológicas?

Desde a primeira eleição para Presidente da República no Brasil, ocorrida há 127 anos, mais precisamente em 1º. de março de 1894, quando foi eleito o paulista Prudente de Morais e como vice o baiano Manuel Vitorino, que em todos os antigos pleitos no sistema de cédulas ou chapas, a apuração por contagem manual teve questionamentos e dúvidas nas lisuras dos resultados. Quem não conhece múltiplos casos e causos, até folclóricos, envolvendo Juntas Apuradoras em eleições municipais por todo o interior do Estado da Bahia, e do Brasil, em geral! E o advento das urnas eletrônicas pôs um fim à quase anarquia das eleições do passado! Tinha tretas de todos os jeitos nas famosas apurações, tanto no manuseio e contagem de cada cédula/voto, como nos mapas de totalização.

O que me deixa perplexo, é o repentino e estranho açodamento do Presidente Bolsonaro em levantar essa tese acusatória contra o sistema eletrônico, logo incorporada por muitos de maneira tão convincente, se o próprio confessou, publicamente, que não tinha provas de qualquer fraude e sim apenas indícios! E o mais grave de todo esse imbróglio gerado, é que, se é possível que tenha havido fraude nas eleições anteriores, obviamente, que a própria eleição do Presidente em 2018 passa a ser objeto de igual suspeita! O que surpreende, agora, é o estado de pânico de que está acometido o Presidente, diante do uso da urna eletrônica em 2022! Não há lembrança, até aqui, que alguém que perdeu uma eleição, tenha culpado a urna eletrônica... e da parte do próprio vencedor, então, parece patético!

Outra ocorrência que merece registro pelo nível do impacto que vem causando na sociedade brasileira, é o fato da autoridade magna do país tripudiar sobre um assunto tão sério e num ano pré-eleitoral, implantando intranquilidade no País, além de usar de expressões chulas, destabocadas e deploráveis no seu embate com o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral!

Diante de contexto tão pleno de incertezas, melhor seria se o Governo Federal - que representa um dos Três Poderes da República -, estivesse integrado com os demais Poderes na busca patriótica pelo aperfeiçoamento, moralização e melhor segurança do avançado Sistema Eleitoral que o País já possui. Ao invés de pretender o retrocesso e mudar apenas o modus operandi, ou seja: DA – suposta! - FRAUDE ELETRÔNICA PARA A MANUAL?                                                                          

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-BA.