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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de um inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e traz o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.
No último dia 4, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.
O ministro também definiu que Filipe Barros e o delegado deverão prestar depoimentos à Polícia Federal. A decisão não prevê depoimento de Bolsonaro.
O que diz a decisão
No despacho desta quinta, Moraes ressaltou que os dados não poderiam ser divulgados sem autorização da Justiça.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial", diz.
O ministro também afirma que não houve justificativa para que Bolsonaro e Filipe Barros dessem publicidade à apuração.
"No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis".
Bolsonaro investigado
Bolsonaro já é formalmente investigado no inquérito das fake news desde o início de agosto, quando Moraes atendeu a outro pedido unânime do plenário do TSE relacionado a outra conduta do presidente da República.
Em 29 de junho, Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.
O inquérito divulgado
Na transmissão que agora será investigada, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.
Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo.
Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.
Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
G1
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