A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.
O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
Agencia Brasil
2 comentários
07 de Aug / 2021 às 09h15
Esse aqui é mais um dos objetivos dos golpistas de 2016 alcançado. E estão tentando fazer tudo antes de 2022 com o risco Lula fugando nos cangotes deles. A derrota da votação no voto impresso era para desviar atenção e dar uma sensação de vitória ao povo, em cima do bolsonarismo, é uma jogada que eles já fazem algumas décadas aprovam no mesmo período dois projetos, um parece entregar uma vitória, mas outro o povo não sente a derrota.
09 de Aug / 2021 às 19h08
Muito bom essa privatização, correios fazia um péssimo serviço. Lamento pelos bons (poucos) profissionais que ali trabalhavam mas com certeza o mercado irá acolher esse bons profissionais. Apesar que recentemente deram saldo positivo mas apoio a privatização, governo tem que se preocupar com outras coisas essenciais e não gastar energia em entregas de cartas e outros afins.